João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Al...

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, em exercício contínuo há uma década, recebeu conceito baixo no procedimento de avaliação periódica de desempenho a q...

Q1048605 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • FGV • TJ MT • Oficial de Justiça • 2024

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, em exercício contínuo há uma década, recebeu conceito baixo no procedimento de avaliação periódica de desempenho a que foi submetido, o que decorria da falta de diligência com que se conduzia em suas atividades regulares. Apesar de ser indiferente a essa avaliação, ficou preocupado com os comentários de um colega no sentido de que esse procedimento, preenchidos os requisitos estabelecidos pela ordem jurídica, poderia acarretar a perda do seu cargo.
Após analisar a Constituição da República de 1988, João concluiu corretamente que o referido procedimento

a) está previsto em norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata, gerando a consequência descrita por seu colega.
b) pode ter o desfecho referido pelo seu colega, o que exige que seja realizado na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
c) somente pode acarretar a exoneração do servidor em estágio probatório, não a perda do cargo de um servidor na sua situação estatutária.
d) não pode acarretar a perda do cargo, pois, em se tratando de servidor estável, é exigida sentença penal condenatória transitada em julgado.
e) não pode ser considerado, por si só, causa eficiente para a perda do cargo, o que exige a caracterização de infração disciplinar e a condenação em processo próprio.

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Questões sobre Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990

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Q1156144 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente em Administração
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
No que se refere aos seus dispositivos,
- a) o concurso público terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, por igual período.
- b) o concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
- c) o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado na página eletrônica do órgão e em jornal diário de grande circulação, caso em que será dispensada a publicação no Diário Oficial da União.
- d) a nomeação para cargo em comissão ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de processo seletivo simplificado, com base em títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
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Q1156138 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente em Administração
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se refere ao “Exercício”, essa Lei estabelece que “é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”.
Neste sentido, é correto afirmar que
- a) é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
- b) é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.
- c) o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de posse, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.
- d) o servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício no prazo de trinta dias, contados da publicação da nomeação.
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3

Q1156047 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Analista de Tecnologia da Informação
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que
- a) a promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato da nomeação no cargo.
- b) o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
- c) os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas e observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e oito horas diárias.
- d) o servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável e submetido a processo administrativo disciplinar, poderá ser exonerado ou reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aposentado.
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Q1155820 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Direito • 2022
Segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica deverá ser investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida.
Caso o servidor tenha a sua incapacidade para o serviço público constatada, ele será
- a) colocado em disponibilidade.
- b) aproveitado em outro cargo.
- c) aposentado.
- d) readaptado.
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Q1155819 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Direito • 2022
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com seus dispositivos,
- a) ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
- b) a acumulação de cargos, uma vez lícita, independe da comprovação da compatibilidade de horários.
- c) configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos.
- d) entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de seis meses
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Q1155766 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Sociologia • 2022
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Segundo o texto legal, a
- a) remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
- b) readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
- c) redistribuição dar-se-á no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
- d) recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.
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Q1155600 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente de Alunos • 2019
No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que
- a) ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
- b) a acumulação de cargos, desde que lícita, independe da comprovação da compatibilidade de horários.
- c) é dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
- d) ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos.
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Q1155599 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente de Alunos • 2019
No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
- a) é vedada toda e qualquer acumulação remunerada de cargos públicos.
- b) é permitido ao servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
- c) o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
- d) ao servidor é vedado participar de sociedade privada, bem como exercer o comércio, ainda que na qualidade de acionista.
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9

Q1155598 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente de Alunos • 2019
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), a remoção é
- a) o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições compatíveis com o ocupado anteriormente.
- b) o deslocamento de cargo de provimento efetivo, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
- c) o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente da reintegração de outro servidor público.
- d) o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
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Q1155597 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente de Alunos • 2019
No âmbito da União, o regime estatutário dos servidores públicos é regido pela Lei nº 8.112/1990.
Com base neste normativo, é correto afirmar que cargo público é definido como
- a) o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
- b) o rol de atividades que a Administração Pública confere a determinados servidores para a execução de serviços públicos efetivos.
- c) o conjunto de atividades, previstas em lei, atribuídas ao servidor, efetivo ou temporário, para o desempenho da função pública.
- d) aquele de livre nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor efetivo.
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