Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio, Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença transitada em julgado. Após seis anos, Tibério requereu a revisão criminal visando à sua absolvição e requereu indenização pelos prejuízos sofridos em razão da condenação injusta. Relativamente à ação de revisão criminal por ele ajuizada, é correto afirmar que: A) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo decadencial da revisão criminal; B) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois a acusação foi privada; C) poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, a qual deve ser ajuizada no juízo cível; D) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo prescricional da reparação do dano; E) poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização no caso de reconhecer a nulidade do processo originário.

B) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois a acusação foi privada;

Questões Direito Processual Penal Revisão Criminal

Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio, Tibério foi condenado pelo...

Responda: Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio, Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença transitada em julgado. Após seis anos, Tibério requereu a revisão criminal vis...

1Q1051009 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio, Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença transitada em julgado. Após seis anos, Tibério requereu a revisão criminal visando à sua absolvição e requereu indenização pelos prejuízos sofridos em razão da condenação injusta.
Relativamente à ação de revisão criminal por ele ajuizada, é correto afirmar que:

✂️ a) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo decadencial da revisão criminal;
✂️ b) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois a acusação foi privada;
✂️ c) poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, a qual deve ser ajuizada no juízo cível;
✂️ d) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo prescricional da reparação do dano;
✂️ e) poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização no caso de reconhecer a nulidade do processo originário.