Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa
privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em
julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a
sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos
prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação.
✂️ A) será cabível a revisão criminal e Lorenzo não fará jus à
indenização pelos prejuízos sofridos;
✂️ B) não será cabível a revisão criminal em razão de sua
intempestividade;
✂️ C) não será cabível a revisão criminal em razão da decadência do
direito de queixa;
✂️ D) não será cabível a revisão criminal por se tratar de ação de
iniciativa privada;
✂️ E) será cabível a revisão criminal e Lorenzo fará jus à indenização
pelos prejuízos sofridos.
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“Na atualidade, os altos índices de
criminalidade verificados nos grandes centros
urbanos têm determinado uma restrita
aceitação do princípio in dubio pro reo . Tal
atitude é inadmissível numa ordem jurídica do
Estado Democrático de Direito, por violar a
dignidade humana, naquilo que se refere ao
critério superior da liberdade. A incerteza da
prova e motivação inadequada das sentenças
criminais devem determinar a absolvição pura e
simples do acusado, uma vez que não há
certeza da culpa.” (SILVA, Marco Antonio
Marques da. Acesso à Justiça Criminal e Estado
Democrático de Direito. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2001, p. 33). Atento às advertências
lançadas no trecho, analise as afirmativas
abaixo.
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José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família.
↓ Ler texto associado completo Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,
✂️ A) não poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.
✂️ B) não poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.
✂️ C) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ D) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de SantaCatarina.
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