Jaciara precisou consertar dois computadores e procurou na rede
mundial de computadores um prestador de serviço especializado.
Pelas indicações colhidas nas páginas que visitou e opiniões de
outros consumidores, dirigiu-se ao estabelecimento físico da XX
Computadores e Soluções Ltda. Lá foi atendida por um
empregado, entregou os computadores e solicitou orçamento do
custo do reparo.
Jaciara recebeu o referido orçamento cinco dias depois, com
validade por 30 dias, descrevendo o documento o valor dos
materiais, custo da mão de obra e o valor total do serviço.
Considerando a narrativa e as disposições do Código de Proteção
e Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
✂️ a) em se tratando da prestação de serviços especializados como
o reparo de computadores, o Código de Defesa do Consumidor
não obriga o fornecedor a entregar orçamento prévio à
contratação; ✂️ b) o fornecedor de serviço é obrigado a entregar ao consumidor
orçamento prévio, porém não é obrigado a informar a data de
início dos serviços, apenas a data do término; ✂️ c) salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade
pelo prazo de 15 dias, contado de seu recebimento pelo
consumidor; ✂️ d) uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga os
contraentes e somente pode ser alterado por ele mediante
comunicação expressa ao fornecedor; ✂️ e) o consumidor não responde por quaisquer ônus ou acréscimos
decorrentes da contratação de serviços de terceiros não
previstos no orçamento prévio.