Maria, pessoa com deficiência de caráter irreversível no Estado de Pernambuco, entendia se encontrar em situação de risco à sua vida e saúde e, por essa razão, deveria ser considerada vulnerável, cabendo às estruturas estatais de poder desse nível federativo adotar medidas para a garantia dos seus direitos. Ao analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 14.789/2012, que instituiu a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, Maria concluiu corretamente que: A) as deficiências devem ser atestadas em laudo pericial com validade bienal. B) o laudo que atesta as deficiências físicas pode ser elaborado por médico especialista, público ou privado, e terá validade por tempo indeterminado. C) caso a deficiência decorra de enquadramento no Transtorno do Espectro Autista, será observada a regulamentação estabelecida pela legislação federal na emissão do laudo. D) o laudo, emitido apenas pela rede pública, será válido para os serviços públicos e benefícios a serem obtidos pela rede estadual, e para as operadoras de seguro-saúde e planos de saúde. E) o laudo terá validade por tempo determinado e somente será válido para os serviços públicos e benefícios a serem obtidos pela rede estadual, não para as operadoras de seguro-saúde e planos de saúde.

B) o laudo que atesta as deficiências físicas pode ser elaborado por médico especialista, público ou privado, e terá validade por tempo indeterminado.

Questões Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco

Maria, pessoa com deficiência de caráter irreversível no Estado de Pernambuco, entendia...

Responda: Maria, pessoa com deficiência de caráter irreversível no Estado de Pernambuco, entendia se encontrar em situação de risco à sua vida e saúde e, por essa razão, deveria ser considerada vulnerável, c...

1Q1060757 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Administração, TCE PE, FGV, 2025

Maria, pessoa com deficiência de caráter irreversível no Estado de Pernambuco, entendia se encontrar em situação de risco à sua vida e saúde e, por essa razão, deveria ser considerada vulnerável, cabendo às estruturas estatais de poder desse nível federativo adotar medidas para a garantia dos seus direitos.
Ao analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 14.789/2012, que instituiu a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, Maria concluiu corretamente que:

✂️ a) as deficiências devem ser atestadas em laudo pericial com validade bienal.
✂️ b) o laudo que atesta as deficiências físicas pode ser elaborado por médico especialista, público ou privado, e terá validade por tempo indeterminado.
✂️ c) caso a deficiência decorra de enquadramento no Transtorno do Espectro Autista, será observada a regulamentação estabelecida pela legislação federal na emissão do laudo.
✂️ d) o laudo, emitido apenas pela rede pública, será válido para os serviços públicos e benefícios a serem obtidos pela rede estadual, e para as operadoras de seguro-saúde e planos de saúde.
✂️ e) o laudo terá validade por tempo determinado e somente será válido para os serviços públicos e benefícios a serem obtidos pela rede estadual, não para as operadoras de seguro-saúde e planos de saúde.