João e Guilherme, agentes públicos, foram processados na esfera
criminal e administrativa pela suposta prática do crime de abuso
de autoridade. Ao final do processo penal, após a observância do
contraditório e da ampla defesa, João e Guilherme foram
absolvidos, respectivamente, por ausência de provas e por
negativa de autoria. Nada obstante, no âmbito administrativo, os
agentes públicos foram demitidos.
✂️ a) a demissão de João está de acordo com o ordenamento
jurídico, em homenagem ao princípio da independência das
instâncias; por sua vez, a demissão de Guilherme é contrária
ao direito posto, porquanto a absolvição criminal por
negativa de autoria vincula a esfera administrativa. ✂️ b) a demissão de João é contrária ao ordenamento jurídico,
porquanto a absolvição criminal por ausência de provas
vincula a esfera administrativa; por sua vez, a demissão de
Guilherme está de acordo com o direito posto, em
homenagem ao resíduo administrativo. ✂️ c) as demissões de João e Guilherme são contrárias ao
ordenamento jurídico, porquanto a absolvição criminal
vincula a esfera administrativa. ✂️ d) as demissões de João e Guilherme estão de acordo com o
ordenamento jurídico, em homenagem ao princípio da
independência das instâncias. ✂️ e) as demissões de João e Guilherme estão de acordo com o
ordenamento jurídico, em homenagem ao resíduo
administrativo.