Os irmãos Pedro e Thiago fizeram faculdade de Direito e depois
se dedicaram a realizar concurso público. Pedro foi aprovado no
concurso de Procurador de um Município de São Paulo, e Thiago,
no de Procurador de uma autarquia estadual de Minas Gerais.
Ambos os irmãos foram alocados na área trabalhista, defendendo
os interesses do Município e da autarquia, respectivamente, nas
reclamações trabalhistas em que são partes ou interessados. Sobre a atuação dos irmãos procuradores em juízo e
considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) Devem indicar apenas o número de inscrição na OAB e juntar
o instrumento de mandato, sendo dispensados de comprovar
o ato de nomeação. ✂️ b) Estão dispensados da juntada de mandato e do ato de
nomeação, mas devem declarar que exercem o cargo de
procurador, não bastando o número de inscrição na OAB. ✂️ c) Basta que indiquem, sob a responsabilidade deles, que são
procuradores, sendo desnecessária a juntada de mandato,
ato de nomeação e número de inscrição na OAB. ✂️ d) Devem juntar apenas o ato de nomeação e indicar o número
de inscrição na OAB, sendo dispensados de juntar o
instrumento de mandato. ✂️ e) Pedro está dispensado da juntada de mandato e do ato de
nomeação, mas deve declarar que exercem o cargo de
procurador, ao passo que Thiago deve juntar mandato, ato de
nomeação e indicar o número de inscrição na OAB.