A trajetória da proteção social brasileira é traçada por distintas
fases, que refletem as transformações econômicas, políticas e
sociais ao longo do tempo. Sobre o tema, é correto afirmar que:
✂️ a) na fase mutualista (1888-1930), destacam-se a proliferação
das sociedades de socorro mútuo e das Caixas de
Aposentadorias e Pensões (CAPs) para determinadas
categorias profissionais, de caráter público e organizadas por
empresas, além da edição da primeira lei sobre acidentes de
trabalho; ✂️ b) na fase corporativista (1930-1945), destacam-se a
intervenção do Estado em assuntos sociais, a criação dos
Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), a previsão de
proteção ao trabalhador na Constituição de 1934 e a edição
na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); ✂️ c) na fase de unificação e expansão (1945-1966), destacam-se o
aumento da cobertura previdenciária dos IAPs e a
promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS),
que representou a primeira tentativa de sistematização,
dando origem, ao mesmo tempo, ao Instituto Nacional de
Previdência Social (INPS), ao unificar os antigos IAPs; ✂️ d) na fase do sistema nacional (1966-1988), destacam-se a
inclusão dos trabalhadores rurais nas ações protetivas por
meio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural
(Prorural), o qual, assim como o sistema urbano de proteção
social, foi submetido às mesmas regras de contribuição e
aposentadoria; ✂️ e) na fase da seguridade social, a partir de 1988, destacam-se a
consagração de um modelo de proteção social de caráter
universal e tripartite, bem como a criação do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS)–decorrente da fusão do
INPS, do Instituto de Administração Financeira da Previdência
e Assistência Social (Iapas) e do Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).