O sistema protetivo brasileiro é calcado em diversos valores, os
quais orientam a elaboração e aplicação de normas variadas.
Entre eles, há a solidariedade social, na qual a sociedade,
mediante ações variadas, propicia proteção recíproca.
✂️ a) requer o financiamento da seguridade social brasileira por
toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da
lei, e de contribuições sociais previstas na Constituição
Federal; ✂️ b) orienta o Sistema Único de Saúde (SUS), ao garantir, sob
certas hipóteses, acesso universal, independentemente da
contribuição financeira direta do usuário, exceto para
pessoas com planos privados de saúde; ✂️ c) manifesta-se no custeio coletivo da previdência social, pois
trabalhadores ativos e empresas contribuem para financiar os
benefícios pagos aos beneficiários. Esse formato está na base
do chamado regime de capitalização; ✂️ d) constitui objetivo fundamental da República Brasileira,
manifestando-se em particular na seguridade social, para a
promoção do bem-estar coletivo, inclusive no regime de
previdência privada, com maior destaque; ✂️ e) atua na assistência social ao proteger pessoas em situação de
vulnerabilidade, independentemente de contribuição prévia
ao sistema. Já o beneficiário do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) deve contribuir sobre a prestação
assistencial.