A entidade religiosa ABC requereu o reconhecimento da
imunidade de IPTU do imóvel em que realizava seus cultos, bem
como do edifício ao lado, que servia de moradia para seus
ministros religiosos e suas famílias. O Município Alfa negou parcialmente tal reconhecimento,
afirmando que, embora ambos os imóveis fossem registrados em
nome da entidade religiosa ABC, possuíam matrículas distintas no
Registro de Imóveis. Desta forma, reconheceu que apenas o
imóvel em que realizava seus cultos seria contemplado com a
imunidade tributária reconhecida pela Constituição Federal. Surpreendida, a entidade religiosa ABC procurou você, como
advogado(a), para questionar essa decisão. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação
para o caso.
Questão: A entidade religiosa ABC requereu o reconhecimento da imunid...
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