Carlos é uma criança de 11 anos de idade e foi diagnosticado, neste ano, com transtorno do espectro autista, de intensidade severa, sendo necessário suporte de
professor-tutor. Aluno do 6º ano do Ensino Fundamental,
a escola se preocupa com sua interação com os colegas
pré-adolescentes, consideradas as transformações ocasionadas pela puberdade. Ao enfrentar dificuldades para
adaptar-se ao ensino, uma vez que não lhe foi oferecido o
suporte prescrito por sua equipe médica, a escola pretende conversar com a mãe do aluno para que Carlos seja
matriculado em outra escola no ano letivo subsequente,
que ofereça as adaptações necessárias à criança.
✂️ a) não está obrigada a oferecer suporte de professor-tutor, porém está impedida de recusar matrícula
para o ano seguinte. ✂️ b) deveria ter oferecido suporte de professor-tutor, e a
sugestão para que a criança não mais esteja naquele ambiente escolar, negando a matrícula para o ano
seguinte, pode configurar crime punível com reclusão. ✂️ c) adotou prática pedagógica aceitável ao reconhecer
seus limites e sugerir mudança de escola para o ano
seguinte, embora tenha incorrido em ilegalidade ao
não oferecer o suporte de professor-tutor. ✂️ d) a negativa de matrícula para o ano seguinte configura infração administrativa, enquanto a não oferta de
suporte de professor-tutor configura ilícito civil.