De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a qual versa sobre a inclusão de Pessoas com...

a oferta de educação bilíngue, sendo na modalidade escrita a prevalência da língua portuguesa como primeira língua e Libras a segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

o sistema educacional inclusivo, o qual é inserido nos níveis de educação básica e respectivas modalidades, bem como o aprendizado nesse nível.

o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando à garantia de condições ao acesso, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

o projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características e objetivos da escola, desprezando as características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso.

o acesso da Pessoa com Deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.