Cristina, pessoa com deficiência, foi fazer suas compras
no novo supermercado da cidade e quando chegou, verificou que, dentre as cem vagas disponíveis, havia apenas
uma vaga destinada para o estacionamento de veículos
para transporte de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade que estava sendo utilizada
por um veículo sem identificação. Inconformada, buscou
o gerente do supermercado para resolver a situação e
apresentou as seguintes alegações. Assinale a alternativa que apresenta a única alegação de Cristina que está
de acordo com a Lei no
13.146, de 6 de julho de 2015.
✂️ a) Apenas nas áreas de estacionamento aberto ao
público devem ser reservadas vagas próximas aos
acessos de circulação de pedestres, devidamente
sinalizadas, para veículos que transportem pessoa
com qualquer deficiência. ✂️ b) As vagas destinadas às pessoas com deficiência devem equivaler a cinco por cento do total, garantida,
no mínimo, uma vaga devidamente sinalizada e com
as especificações de desenho e traçado de acordo
com as normas técnicas vigentes de acessibilidade. ✂️ c) Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida
pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas
características e condições de uso. ✂️ d) A utilização indevida das vagas destinadas às pessoas com deficiência sujeita os infratores às sanções
previstas no Código Penal. ✂️ e) A credencial de beneficiário é vinculada à pessoa
com deficiência que possui comprometimento de
mobilidade e seus familiares e é válida em todo o
território nacional.