Talita estava dirigindo seu carro e freou diante de uma faixa de pedestres para que uma família pudesse atravessar em segurança. Ocorre que Geraldo, que estava atrás de Talita, não percebeu a freada e bateu em seu veículo. Geraldo informou a Talita que ela poderia ficar tranquila, pois ele pagaria o conserto de ambos os veículos, uma vez que possuía seguro do seu carro. Ocorre que, passados três meses, Geraldo não realizou o pagamento do conserto do veículo de Talita.
✂️ A) Talita, tendo conhecimento de que Geraldo possui
contrato de seguro, pode deixar de lado o causador
do dano e ajuizar ação de indenização apenas contra a seguradora cobrando seu prejuízo.
✂️ B) Trata-se de hipótese de chamamento ao processo, no
qual a seguradora denunciada pode ser condenada a
pagar diretamente a Talita sem que Geraldo pague antes e depois o seguro e faça apenas o ressarcimento.
✂️ C) Por não ser parte no contrato, Talita não poderá ajuizar a ação de indenização contra José e a seguradora em litisconsórcio passivo.
✂️ D) Talita ajuizou a ação de indenização apenas contra
Geraldo cobrando as despesas do conserto. Geraldo
poderá fazer a denunciação da lide à seguradora.
✂️ E) Em ação de reparação de danos, a seguradora
denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar
o pedido do autor, pode ser condenada subsidiariamente ao pagamento da indenização devida à Talita,
nos limites contratados na apólice.
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Imagine que uma pessoa jurídica celebre com uma operadora de planos de saúde contrato cujo objeto seja assegurar
assistência médica e hospitalar a seus empregados e dependentes e este contrato inclua cláusula que autoriza a pessoa
jurídica a demandar, em nome próprio, na defesa dos direitos
dos seus empregados e dependentes. Sobre esta situação
hipotética, é correto afirmar que, caso um dos beneficiários
tenha negado para si, pelo plano de saúde, tratamento médico específico, contrariamente ao que disciplina o contrato,
✂️ A) carecerá este beneficiário de direito de agir em juízo
contra a operadora do plano de saúde, considerando-se que tal direito pertence à pessoa jurídica que
celebrou o contrato.
✂️ B) a cláusula é nula, pois será considerada abusiva, na
medida em que não se autoriza o estabelecimento de
regras processuais em negócio jurídico desta natureza.
✂️ C) a pessoa jurídica contratante estará legitimada extraordinariamente, em razão do chamado negócio
processual estabelecido, a ajuizar demanda em face
da operadora do plano de saúde.
✂️ D) eventual demanda judicial contra a operadora do plano
de saúde deverá ocorrer em litisconsórcio necessário
da pessoa jurídica contratante e do beneficiário prejudicado.
✂️ E) se a pessoa jurídica resolver ajuizar demanda em
face da operadora para fins de pleitear o direito dos
beneficiários, tratar-se-á de caso de legitimidade
processual ordinária.
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Regina, empregada pública da Fundação XX, mantida pelo Estado
de São Paulo e responsável pela execução de políticas públicas de
aprimoramento educativo e cultural, ajuizou, em setembro de
2023, ação de cobrança em face de sua empregadora e do Estado
de São Paulo.
✂️ A) o juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São
Paulo é incompetente para apreciar a ação, que deveria ter
sido proposta perante a Justiça do Trabalho, pois Regina é
empregada pública;
✂️ B) o litisconsórcio no caso narrado é passivo, simples, e a
cumulação de pedidos é sucessiva, pois o acolhimento do
pedido de pagamento dos valores em atraso pressupõe a
procedência do pedido de implementação da verba;
✂️ C) por se tratar de fundação pública, a execução dos créditos de
titularidade de Regina dispensa a expedição de precatório,
que somente é exigido para pagamento dos débitos das
pessoas jurídicas de direito público;
✂️ D) ao entender que Regina não possui vínculo funcional com o
Estado de São Paulo, o juízo deveria ter extinguido o processo
sem resolução do mérito em face desse réu em razão de
ilegitimidade passiva, em vez de julgar o pedido
improcedente, como o fez;
✂️ E) o valor das prestações vincendas pretendidas por Regina,
para fins de definição do valor da causa, é equivalente a duas
prestações anuais, por se tratar de obrigação pecuniária de
tempo superior a um ano.
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