David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Ao deixar o cargo de Ministro de Estado, o servidor público que é titular de cargo efetivo não poderá retornar imediatamente ao cargo efetivo se houver conflito de interesses, durante o chamado período de quarentena. Esse período visa evitar que o servidor utilize informações privilegiadas ou influência indevida para beneficiar interesses privados, conforme previsto na legislação que regula a conduta dos agentes públicos, como a Lei nº 8.112/1990 e normas específicas sobre conflito de interesses.
A alternativa a) está incorreta porque o retorno ao cargo efetivo não é automático e imediato, especialmente se houver conflito de interesses. A alternativa c) está errada porque não há previsão legal para acumular remuneração do cargo efetivo com a do cargo de Ministro após o término do mandato.
A alternativa d) é incorreta, pois o servidor não pode dispor dos bens e pessoal que estavam à sua disposição no cargo de Ministro durante o período de quarentena, justamente para evitar uso indevido desses recursos.
A alternativa e) também está incorreta, pois não há impedimento para aposentadoria do cargo efetivo durante o período de quarentena, salvo outras condições específicas que não são mencionadas aqui.
Portanto, a alternativa correta é a b), que está alinhada com as normas que regulam a transição e o impedimento de retorno imediato ao cargo efetivo em caso de conflito de interesses.
A alternativa a) está incorreta porque o retorno ao cargo efetivo não é automático e imediato, especialmente se houver conflito de interesses. A alternativa c) está errada porque não há previsão legal para acumular remuneração do cargo efetivo com a do cargo de Ministro após o término do mandato.
A alternativa d) é incorreta, pois o servidor não pode dispor dos bens e pessoal que estavam à sua disposição no cargo de Ministro durante o período de quarentena, justamente para evitar uso indevido desses recursos.
A alternativa e) também está incorreta, pois não há impedimento para aposentadoria do cargo efetivo durante o período de quarentena, salvo outras condições específicas que não são mencionadas aqui.
Portanto, a alternativa correta é a b), que está alinhada com as normas que regulam a transição e o impedimento de retorno imediato ao cargo efetivo em caso de conflito de interesses.