A transferência de recursos pelo Fundo Nacional de Saúde para os Municípios, os Estados...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) descentralização.
A transferência de recursos pelo Fundo Nacional de Saúde para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de forma regular e automática, está diretamente relacionada ao princípio da descentralização. Esse princípio visa distribuir competências e recursos entre os diferentes níveis de governo para garantir a execução das políticas públicas de saúde de maneira mais eficiente e próxima da população.
No Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização é fundamental para que os entes federativos possam gerir os serviços de saúde conforme suas realidades locais, promovendo autonomia e responsabilidade compartilhada. A transferência automática de recursos é um mecanismo que assegura essa autonomia financeira.
Os demais princípios, como universalidade (acesso para todos), integralidade (atenção completa), regionalização (organização por regiões) e hierarquização (organização em níveis de complexidade), não se relacionam diretamente com a transferência automática de recursos, mas sim com a organização e o acesso aos serviços de saúde.
Portanto, a descentralização é o princípio que fundamenta a transferência regular e automática de recursos no SUS, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990 e nas normas do Ministério da Saúde.
A transferência de recursos pelo Fundo Nacional de Saúde para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de forma regular e automática, está diretamente relacionada ao princípio da descentralização. Esse princípio visa distribuir competências e recursos entre os diferentes níveis de governo para garantir a execução das políticas públicas de saúde de maneira mais eficiente e próxima da população.
No Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização é fundamental para que os entes federativos possam gerir os serviços de saúde conforme suas realidades locais, promovendo autonomia e responsabilidade compartilhada. A transferência automática de recursos é um mecanismo que assegura essa autonomia financeira.
Os demais princípios, como universalidade (acesso para todos), integralidade (atenção completa), regionalização (organização por regiões) e hierarquização (organização em níveis de complexidade), não se relacionam diretamente com a transferência automática de recursos, mas sim com a organização e o acesso aos serviços de saúde.
Portanto, a descentralização é o princípio que fundamenta a transferência regular e automática de recursos no SUS, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990 e nas normas do Ministério da Saúde.
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