Segundo estabelece a Lei no 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), a saúde do...

a) se ocupa da promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, muito embora o processo de recuperação seja de responsabilidade das entidades patronais e sindicais.

b) se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

c) se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação, no entanto, o processo de reabilitação não se circunscreve nesse conceito, pois está vinculado aos direitos previdenciários.

d) objetiva à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, porém sem a intermediação da vigilância sanitária, pois está relacionado à saúde pública, de forma geral, organizada por um sistema de informação nacional.

e) visa atos preventivos e curativos, individuais destinados aos trabalhadores, exigidos a partir da análise sistemática e biológica de cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.