Tendo em vista a sistemática de apuração periódica do ICMS, e considerando fatos...

Questão de Legislação Tributária do RN da banca ESAF aplicada no concurso SET RN (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q165349•
Legislação Tributária do RN•
ICMS•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Tendo em vista a sistemática de apuração periódica do ICMS, e considerando fatos ocorridos em 2004, assinale a opção correta.

O princípio da não-cumulatividade é alcançado mediante compensação entre créditos e débitos do imposto, sendo que os créditos relativos às operações anteriores a serem compensados são os referentes ao imposto cobrado pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Não gera direito de crédito o valor do ICMS anteriormente cobrado em operação de que tenha resultado a entrada de mercadoria destinada ao seu próprio consumo.

Não gera direito de crédito o imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada simbólica da mercadoria no estabelecimento.

Não gera direito de crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento consumida no processo de industrialização.

Para os sujeitos passivos com mais de um estabelecimento, deve ser apurado o saldo de imposto (credor ou devedor) de cada estabelecimento localizado no Estado do Rio Grande do Norte, e o montante a recolher será o que resultar da compensação, entre todos os estabelecimentos, dos referidos saldos credores e devedores.

Questões Relacionadas

Q163845•
Legislação Tributária do RN•
ICMS•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Assinale, a seguir, a única opção que configura uma assertiva incondicionalmente verdadeira.

O ICMS incide na aquisição, em licitação pública, de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados, sendo contribuinte do imposto o leiloeiro.

É contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que adquire lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado.

É obrigação do contribuinte do ICMS entregar ao adquirente, quando solicitado, o documento fiscal correspondente às mercadorias cuja saída promover.

É obrigação do contribuinte de ICMS exibir a outro contribuinte, quando solicitado, o comprovante de inscrição, nas operações que com ele realizar.

O adquirente de mercadorias saídas de estabelecimento de produtor não-inscrito no cadastro de contribuintes do Estado responde pelo ICMS em relação às mesmas, ficando excluída a responsabilidade do produtor.

Q167135•
Legislação Tributária do RN•
ICMS•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

O estabelecimento industrial X deu saída a três produtos semi-elaborados para o estabelecimento industrial Y, tendo incidido, nas operações, ICMS nos valores, respectivamente, de 100 (produto a), 200 (produto b) e 300 (produto c). Os produtos adquiridos por Y destinavam-se a integrar produtos de fabricação própria, a serem vendidos no mercado interno, em operações tributáveis. Posteriormente, o produto a foi vendido para uma empresa comercial exportadora, para ser exportado, o produto b foi aplicado na industrialização de produto que foi objeto de operação com redução de 50% da base de cálculo do imposto, e o produto c foi aplicado na industrialização de produto em cuja saída incidiria ICMS, mas que foi objeto de saída com isenção.
Tendo em vista a situação descrita, e considerando as normas relativas ao ICMS, assinale a afirmativa correta.

Y só está obrigado a estornar o crédito relativo ao produto c.

Y é obrigado a estornar o crédito ICMS incidente sobre os produtos a e c.

Y só está obrigado a estornar 50% do crédito relativo ao produto b.

Y pode se creditar do ICMS relativo aos produtos a, b e c.

Y está obrigado a estornar integralmente o crédito escriturado relativo aos produtos a e c e 50% do crédito relativo ao produto b.

Q167439•
Legislação Tributária do RN•
ICMS•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Indique, nas opções a seguir, aquela que, de acordo com as normas do Estado do Rio Grande do Norte, relativas ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de serviços de sua competência (ICMS), não configura o momento em que se considera ocorrido o fato gerador.

Entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada ao seu ativo permanente.

Desembaraço de mercadoria importada do exterior.

Ato final da prestação de serviço de transporte intermunicipal.

Saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte para outro estabelecimento do mesmo titular.

Transmissão da propriedade de título que represente a mercadoria, quando esta não tiver transitado pelo estabelecimento do transmitente.

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