Ingrid Nunes
EQUIPE
23/10/2025 • 03:36
Gabarito: c) O IPTU é um imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal, conforme o artigo 156, inciso I, da Constituição Federal.
A alternativa a) está correta, pois o IPTU pode ser progressivo em razão do valor venal do imóvel, conforme previsto no artigo 156, §1º da Constituição, que permite a progressividade para calibrar o tributo segundo a essencialidade do bem.
A alternativa b) também está correta, pois a progressividade da alíquota do IPTU só é admitida para assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana, conforme o mesmo artigo 156, §1º.
A alternativa c) é incorreta, pois a lei municipal que reduz o IPTU sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro, é constitucional. Isso porque o artigo 156, §2º da Constituição Federal permite a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais, desde que não comprometam a arrecadação.
A alternativa d) está correta, pois o município pode estabelecer diferentes alíquotas para imóveis edificados, não edificados, residenciais ou comerciais, conforme o artigo 156, §1º.
A alternativa e) está correta, pois o IPTU é um imposto real, ou seja, incide sobre a propriedade do imóvel independentemente da capacidade econômica do contribuinte, não se admitindo progressividade baseada na capacidade econômica pessoal.
Portanto, a única alternativa incorreta, que apresenta uma característica que não se aplica ao IPTU, é a letra c).
A alternativa a) está correta, pois o IPTU pode ser progressivo em razão do valor venal do imóvel, conforme previsto no artigo 156, §1º da Constituição, que permite a progressividade para calibrar o tributo segundo a essencialidade do bem.
A alternativa b) também está correta, pois a progressividade da alíquota do IPTU só é admitida para assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana, conforme o mesmo artigo 156, §1º.
A alternativa c) é incorreta, pois a lei municipal que reduz o IPTU sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro, é constitucional. Isso porque o artigo 156, §2º da Constituição Federal permite a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais, desde que não comprometam a arrecadação.
A alternativa d) está correta, pois o município pode estabelecer diferentes alíquotas para imóveis edificados, não edificados, residenciais ou comerciais, conforme o artigo 156, §1º.
A alternativa e) está correta, pois o IPTU é um imposto real, ou seja, incide sobre a propriedade do imóvel independentemente da capacidade econômica do contribuinte, não se admitindo progressividade baseada na capacidade econômica pessoal.
Portanto, a única alternativa incorreta, que apresenta uma característica que não se aplica ao IPTU, é a letra c).