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Um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte, após encerrar a fisca...
Responda: Um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte, após encerrar a fiscalização de um contribuinte, recebeu do mesmo, como recompensa pela forma educada com que conduziu a fiscalizaç...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) apenas I, II e III.
Vamos analisar a situação: o auditor-fiscal recebeu uma recompensa do contribuinte após a fiscalização, que foi uma semana de estada num resort. Isso configura um problema sério.
I. Configura ato de improbidade administrativa? Sim. Receber vantagem indevida em razão do cargo é ato de improbidade, pois fere os princípios da administração pública.
II. Configura crime de corrupção passiva? Também sim. O servidor público que recebe vantagem indevida em razão do cargo comete corrupção passiva.
III. Configura infração disciplinar grave, com pena de demissão? Sim, a Lei Complementar nº 122/1994 trata das penalidades para servidores públicos do RN, e aceitar vantagem indevida é infração grave.
IV e V estão erradas porque não importa se foi após a fiscalização ou se o servidor cumpriu seu dever; aceitar vantagem indevida é infração.
Portanto, as afirmativas I, II e III estão corretas.
Vamos analisar a situação: o auditor-fiscal recebeu uma recompensa do contribuinte após a fiscalização, que foi uma semana de estada num resort. Isso configura um problema sério.
I. Configura ato de improbidade administrativa? Sim. Receber vantagem indevida em razão do cargo é ato de improbidade, pois fere os princípios da administração pública.
II. Configura crime de corrupção passiva? Também sim. O servidor público que recebe vantagem indevida em razão do cargo comete corrupção passiva.
III. Configura infração disciplinar grave, com pena de demissão? Sim, a Lei Complementar nº 122/1994 trata das penalidades para servidores públicos do RN, e aceitar vantagem indevida é infração grave.
IV e V estão erradas porque não importa se foi após a fiscalização ou se o servidor cumpriu seu dever; aceitar vantagem indevida é infração.
Portanto, as afirmativas I, II e III estão corretas.
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