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Um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte, após encerrar a fisca...

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1Q167531 | Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte, após encerrar a fiscalização de um contribuinte, recebeu do mesmo, como recompensa pela forma educada com que conduziu a fiscalização, uma semana de estada, com a família, num resort de propriedade desse contribuinte. Aceitou a oferta e a usufruiu. Nessa hipótese, pode-se afirmar que a conduta desse servidor

I. configura ato de improbidade administrativa;
II. configura crime de corrupção passiva;
III. configura infração disciplinar grave, sancionada com a pena de demissão, nos termos da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994;
IV. não configura nenhuma das infrações mencionadas porque foi apenas uma cortesia do contribuinte e somente oferecida após o encerramento da fiscalização;
V. não configura nenhuma das infrações mencionadas porque o servidor cumpriu corretamente com o seu dever durante os trabalhos de fiscalização.

Estão corretas as afirmativas

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) apenas I, II e III.

Vamos analisar a situação: o auditor-fiscal recebeu uma recompensa do contribuinte após a fiscalização, que foi uma semana de estada num resort. Isso configura um problema sério.

I. Configura ato de improbidade administrativa? Sim. Receber vantagem indevida em razão do cargo é ato de improbidade, pois fere os princípios da administração pública.

II. Configura crime de corrupção passiva? Também sim. O servidor público que recebe vantagem indevida em razão do cargo comete corrupção passiva.

III. Configura infração disciplinar grave, com pena de demissão? Sim, a Lei Complementar nº 122/1994 trata das penalidades para servidores públicos do RN, e aceitar vantagem indevida é infração grave.

IV e V estão erradas porque não importa se foi após a fiscalização ou se o servidor cumpriu seu dever; aceitar vantagem indevida é infração.

Portanto, as afirmativas I, II e III estão corretas.
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