Um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte, após encerr...

Um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte, após encerrar a fiscalização de um contribuinte, recebeu do mesmo, como recompensa pela forma educada com que conduziu a fiscalizaç...

Q167531 • Ética na Administração Pública • Ética na Administração Pública • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte, após encerrar a fiscalização de um contribuinte, recebeu do mesmo, como recompensa pela forma educada com que conduziu a fiscalização, uma semana de estada, com a família, num resort de propriedade desse contribuinte. Aceitou a oferta e a usufruiu. Nessa hipótese, pode-se afirmar que a conduta desse servidor

I. configura ato de improbidade administrativa;
II. configura crime de corrupção passiva;
III. configura infração disciplinar grave, sancionada com a pena de demissão, nos termos da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994;
IV. não configura nenhuma das infrações mencionadas porque foi apenas uma cortesia do contribuinte e somente oferecida após o encerramento da fiscalização;
V. não configura nenhuma das infrações mencionadas porque o servidor cumpriu corretamente com o seu dever durante os trabalhos de fiscalização.

Estão corretas as afirmativas

a) apenas I, II e III.
b) apenas IV e V.
c) apenas I e III.
d) apenas a afirmativa III.
e) apenas a afirmativa V.

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) apenas I, II e III.

Vamos analisar a situação: o auditor-fiscal recebeu uma recompensa do contribuinte após a fiscalização, que foi uma semana de estada num resort. Isso configura um problema sério.

I. Configura ato de improbidade administrativa? Sim. Receber vantagem indevida em razão do cargo é ato de improbidade, pois fere os princípios da administração pública.

II. Configura crime de corrupção passiva? Também sim. O servidor público que recebe vantagem indevida em razão do cargo comete corrupção passiva.

III. Configura infração disciplinar grave, com pena de demissão? Sim, a Lei Complementar nº 122/1994 trata das penalidades para servidores públicos do RN, e aceitar vantagem indevida é infração grave.

IV e V estão erradas porque não importa se foi após a fiscalização ou se o servidor cumpriu seu dever; aceitar vantagem indevida é infração.

Portanto, as afirmativas I, II e III estão corretas.

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Questões sobre Ética na Administração Pública

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Q24277 • Noções de Ética • Ética na Administração Pública • QUADRIX • CFP • Analista Técnico
O Estado Democrático de Direito baseia-se em uma sociedade livre, justa e solidária, como afirma nossa Constituição, na qual o poder deve emanar do povo, sendo exercido em seu proveito, diretamente, ou por meio de representantes eleitos. Deve ser um Estado promotor de justiça social, tendo a legalidade como princípio basilar. Porém, a lei não deve ficar adstrita em uma esfera puramente normativa e abstrata, mas, sim, deve influir na realidade social do povo. Os princípios que alicerçam o Estado Democrático de Direito são, exceto:
- a) princípio da constitucionalidade.
- b) sistema de direitos fundamentais.
- c) igualdade.
- d) unificação de poderes.
- e) segurança jurídica.
2

Q242993 • Ética na Administração Pública • Ética na Administração Pública • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
Com relação à ética, à moral e às virtudes, bem como às suas aplicações no contexto de empresas e organizações públicas, assinale a opção correta.
- a) Uma cultura empresarial pode ser caracterizada pela ética na medida em que seus valores, e não as pessoas que integram a organização ou os produtos e serviços por ela oferecidos à sociedade, apresentam tal característica.
- b) Condutas éticas são aprendidas somente no contexto familiar. Dessa forma, um sistema de desenvolvimento, monitoramento e controle dos ambientes interno e externo de uma organização é ineficaz para detectar pontos que possam causar uma conduta antiética.
- c) Ao analisar a ética da virtude, pesquisas mostram que as empresas que possuem culturas fracas costumam prezar valores como fidelidade e justiça, enfatizando o bem-estar das pessoas e o sentido de pertencer a algo, promovendo a lealdade.
- d) Pessoas são caracterizadas, entre outras coisas, por suas virtudes e pelos seus vícios, sendo que ambos pressupõem valores que, se não forem traduzidos em ações, perdem seu sentido.
- e) A responsabilidade pelas condutas éticas das empresas públicas se restringe à alta administração e aos gerentes, pois eles são responsáveis pelas principais decisões nas empresas.
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Q19421 • Noções de Ética • Ética na Administração Pública • IDECAN • AGU • Agente Administrativo
"Para que haja conduta ética é preciso que a pessoa conheça a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício. A pessoa não só conhece tais diferenças, mas também reconhece-se como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas e de agir em conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável por suas ações e sentimentos e pelas consequências do que faz e sente. Tem a capacidade para avaliar e pesar as motivações pessoais, as exigências feitas pela situação, as consequências para si e para os outros, a conformidade entre meios e fins, a obrigação de respeitar o estabelecido ou de transgredi-lo, se o estabelecido for imoral ou injusto."

(CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2000. Adaptado.)

Com base no texto, assinale a alternativa que identifica corretamente condições indispensáveis para a conduta ética.
- a) Vontade e busca da felicidade.
- b) Bondade e sentido inato de justiça.
- c) Competência profissional e virtude.
- d) Consciência moral e responsabilidade.
- e) Habilidade e conhecimento acadêmico.
4

Q22979 • Noções de Ética • Ética na Administração Pública • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
📖 Texto associado ▼

Com relação a ética, ética empresarial e ética profissional, julgue os itens a seguir.

Os valores morais refletem decisões tomadas no seio da sociedade acerca do conceito comum de vida boa. Esses valores acarretam um conjunto de proibições e permissões que determinam o que é moralmente importante não apenas para aqueles que partilham e reconhecem esses comandos éticos, mas, universalmente, para todos os seres humanos.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q248558 • Ética na Administração Pública • Ética na Administração Pública • CESPE CEBRASPE • UERN • Técnico de Nível Superior
Assinale a opção correta com referência ao papel do Estado e à ética no serviço público.
- a) Ao Estado não compete estabelecer as condutas proibidas ao servidor público, já que a ética e a moral no serviço público têm por fundamento a concepção pessoal do servidor a respeito de tais institutos.
- b) O Estado considera legítima a omissão da verdade por parte do servidor público, quando esta for contrária aos interesses da administração pública.
- c) Quando há atraso na prestação do serviço que lhe compete, a conduta do servidor público causa dano moral aos usuários, sem, contudo, caracterizar atitude contrária à ética ou ato de desumanidade.
- d) Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum.
- e) A fim de evitar conduta negligente, o servidor deve velar atentamente pelo cumprimento das ordens de seus superiores, sejam elas legais ou ilegais.
6

Q52366 • Administração Pública • Ética na Administração Pública • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens subsequentes.

Considere que os usuários de determinado serviço público tenham formado longas filas à espera de atendimento por determinado servidor que, embora responsável pelo setor, não viabilizou o atendimento. Nessa situação, segundo dispõe a legislação de regência, a atitude do servidor caracteriza conduta contrária à ética e ato de desumanidade, mas não grave dano moral aos usuários do serviço.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q20555 • Noções de Ética • Ética na Administração Pública • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico Administrativo
Considerando os conceitos de ética e moral, julgue o item abaixo.

A ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q57308 • Administração Pública • Ética na Administração Pública • SEAP GO • Vigilante Penitenciário
Em relação à ética e democracia, todo cidadão tem direito a exercer a cidadania, assim
- a) exercer os direitos de cidadão, na verdade, está vinculado a exercer também os deveres de cidadão.
- b) a questão da democracia exclui projetos que se realizam nas relações da sociabilidade humana.
- c) direitos e deveres não andam juntos no que tange ao exercício da cidadania.
- d) temos somente que exercer nossos direitos garantidos constitucionalmente.
- e) há democracia apenas quando exercemos nossos deveres constitucionais.
9

Q25515 • Noções de Ética • Ética na Administração Pública • CESPE CEBRASPE • CNJ • Técnico Judiciário
📖 Texto associado ▼

Acerca de ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

Um servidor público que tenha seu nome vinculado a qualquer atividade empresarial suspeita pode incorrer em falta ética.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q25955 • Noções de Ética • Ética na Administração Pública • IDECAN • CNEN • Assistente Administrativo
“A interpretação de valores éticos pode ser absoluta ou relativa. O comportamento ético relativo baseia-se na premissa de que as normas de conduta dependem da situação, da cultura, do tempo, do local e dos costumes.”

Observado o contexto brasileiro, assinale a alternativa em que o comportamento é, em regra, permitido na vida social e vedado no âmbito do serviço público.
- a) Praticar jogos de azar.
- b) Denunciar atividades ilegais ou aéticas.
- c) Dirigir após ingestão de bebida alcoólica.
- d) Emprestar dinheiro a juros exorbitantes.
- e) Atualizar o status pessoal nas redes sociais.

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