Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A afirmativa 1 está incorreta porque, embora o réu tenha o direito constitucional de permanecer calado (artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal), não há obrigação legal de que, caso decida falar, ele deva dizer a verdade. O direito ao silêncio protege o réu de produzir prova contra si mesmo, mas não impõe a obrigação de dizer a verdade caso opte por falar.
A afirmativa 2 está correta. O réu que inicialmente não compareceu (réu revel) e que comparecer posteriormente, seja espontaneamente ou preso, deve ser interrogado conforme o artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP).
A afirmativa 3 também está correta. O artigo 401 do CPP prevê que o juiz pode, a qualquer tempo, proceder a novo interrogatório, seja de ofício ou a pedido fundamentado das partes.
A afirmativa 4 está correta. O artigo 401, parágrafo único, do CPP determina que o interrogatório do acusado preso será realizado no estabelecimento prisional onde ele se encontra, desde que sejam garantidas a segurança do juiz e auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato.
Portanto, as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras, enquanto a afirmativa 1 é falsa, confirmando que a alternativa correta é a letra b).
Segunda resolução:
Revisando os dispositivos legais, o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição assegura o direito ao silêncio, mas não impõe a obrigação de dizer a verdade se o réu optar por falar, invalidando a afirmativa 1.
O artigo 400 do CPP confirma o interrogatório do réu revel que comparecer posteriormente.
O artigo 401 do CPP permite novo interrogatório a qualquer tempo.
O parágrafo único do artigo 401 do CPP trata do interrogatório do réu preso no estabelecimento prisional, com as garantias mencionadas.
Assim, a análise legal confirma que a alternativa correta é a letra b).
A afirmativa 1 está incorreta porque, embora o réu tenha o direito constitucional de permanecer calado (artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal), não há obrigação legal de que, caso decida falar, ele deva dizer a verdade. O direito ao silêncio protege o réu de produzir prova contra si mesmo, mas não impõe a obrigação de dizer a verdade caso opte por falar.
A afirmativa 2 está correta. O réu que inicialmente não compareceu (réu revel) e que comparecer posteriormente, seja espontaneamente ou preso, deve ser interrogado conforme o artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP).
A afirmativa 3 também está correta. O artigo 401 do CPP prevê que o juiz pode, a qualquer tempo, proceder a novo interrogatório, seja de ofício ou a pedido fundamentado das partes.
A afirmativa 4 está correta. O artigo 401, parágrafo único, do CPP determina que o interrogatório do acusado preso será realizado no estabelecimento prisional onde ele se encontra, desde que sejam garantidas a segurança do juiz e auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato.
Portanto, as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras, enquanto a afirmativa 1 é falsa, confirmando que a alternativa correta é a letra b).
Segunda resolução:
Revisando os dispositivos legais, o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição assegura o direito ao silêncio, mas não impõe a obrigação de dizer a verdade se o réu optar por falar, invalidando a afirmativa 1.
O artigo 400 do CPP confirma o interrogatório do réu revel que comparecer posteriormente.
O artigo 401 do CPP permite novo interrogatório a qualquer tempo.
O parágrafo único do artigo 401 do CPP trata do interrogatório do réu preso no estabelecimento prisional, com as garantias mencionadas.
Assim, a análise legal confirma que a alternativa correta é a letra b).