Os direitos difusos são transindividuais e seus titulares formam uma categoria ligada por uma relação jurídica base.

A classificação tripartite estabelecida pelo CDC tem como critérios identificadores, no plano processual, o pedido e a causa de pedir.

Os direitos coletivos stricto sensu são transindividuais e possuem como característica a indeterminação absoluta de seus titulares.

Nos direitos individuais homogêneos, a lesão e a satisfação do dano são uniformes com relação a todos os possíveis titulares.

A legitimidade da Defensoria Pública encontra limitação apenas quanto à tutela dos direitos difusos.