A empresa VERONIK S.A., em processo falimentar, teve seus bens alienados à empre...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q187933•
Direito do Trabalho•
Do Grupo•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

A empresa VERONIK S.A., em processo falimentar, teve seus bens alienados à empresa BALONIG S.A. No entanto, a VERONIK S.A., antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo o território nacional. Para analisar o caso exposto em função do instituto da sucessão trabalhista, deve-se considerar que

a sucessão trabalhista é aplicada em todo e qualquer vínculo empregatício urbano, não comportando qualquer exceção.

a sucessão trabalhista não se caracteriza quando há venda dos bens da empresa falida, visto que, por disposição legal, o objeto da alienação estará livre de quaisquer ônus, inclusive os derivados da legislação trabalhista.

a sucessão trabalhista se caracteriza quando há cessão dos bens da empresa falida, visto que, por disposição legal, o objeto cedido não estará livre de quaisquer ônus trabalhistas, mas tão somente daqueles de natureza tributária.

a única exceção à sucessão trabalhista refere-se aos empregados domésticos, visto que os artigos 10 e 448 consolidados não são aplicáveis a esses empregados.

operada a sucessão trabalhista, sucessora e sucedida respondem subsidiariamente pelo adimplemento e execução dos contratos de emprego anteriormente mantidos com a sucedida.

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Q372000•
Direito do Trabalho•
Do Grupo•
FGV

José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas.

Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.

Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade solidária.

Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade subsidiária.

Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.

Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade subsidiária.

Q372502•
Direito do Trabalho•
Do Grupo•
FGV•
2019

Alaor, insatisfeito com o pequeno lucro do restaurante do qual era sócio, retirou-se da sociedade empresária e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua retirada.

O empresário, 36 meses após esse fato, foi surpreendido com sua citação em uma reclamação trabalhista ajuizada dias antes.

Sobre a hipótese apresentada, considerando a atual redação da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alaor responde solidariamente pelos débitos da sociedade na ação trabalhista em referência.

Alaor responde subsidiariamente pelos débitos da sociedade na ação trabalhista em referência.

Alaor não mais responde, na ação trabalhista em referência, pelos débitos da sociedade.

No caso, primeiro responde a empresa devedora, depois, os sócios atuais e, em seguida, os sócios retirantes, que é o caso de Alaor.

Q188672•
Direito do Trabalho•
Do Grupo•
CESGRANRIO•
Innova•
Advogado Júnior

Uma empresa vende dois de seus estabelecimentos para outro grupo empresarial.

Sobre os contratos de trabalho de seus empregados, a CLT e o TST preconizam que

a empresa adquirente pode manter dois distintos regulamentos empresariais com salários e benefícios diferentes, sem preocupação de isonomia entre os empregados egressos da antecessora e seus empregados diretos.

a sucessão trabalhista não se configura quando, no contrato de compra e venda do estabelecimento, há cláusula isentando a adquirente de qualquer responsabilidade por créditos trabalhistas.

a alteração - qualquer que seja - na estrutura jurídica de uma empresa não pode afetar os contratos de trabalho e os direitos já adquiridos pelos empregados.

o Sindicato representativo da categoria econômica preponderante dos empregados deve, antes da aquisição societária, ser consultado para aprovação da operação e verificação das condições trabalhistas.

os contratos de trabalho devem primeiro ser rescindidos pela vendedora para que os empregados recebam as verbas rescisórias e, posteriormente, possam ser admitidos pelo grupo adquirente.

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