Daniele é assistente social de um programa de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. No seu primeiro dia de trabalho, foi procurada pelo adolescente Janderson, de 14 anos, que dizia querer ser atendido apenas por ela. Durante o atendimento, Janderson verbalizou que insistiu em ser atendido por Daniele pelo fato de ele ter buscado outros profissionais da equipe técnica anteriormente, e nenhum deles atendeu a sua demanda, que era visitar os pais internos em uma unidade prisional pelo crime de tráfico de drogas. Ao questionar a equipe técnica sobre o posicionamento contrário à visitação do adolescente aos pais, esta relatou que o contato com os pais presos seria prejudicial ao desenvolvimento psicossocial do adolescente. A partir desses fatos, Daniele deve adotar a seguinte providência:
✂️ a) promover a convivência do adolescente com os pais privados de liberdade por meio de visitas periódicas preparadas pela entidade responsável pelo acolhimento institucional, independentemente de autorização judicial; ✂️ b) orientar o adolescente sobre a razão da postura adotada pelo restante da equipe técnica, que julga o contato com os paispresos prejudicial para ele; ✂️ c) emitir um relatório social ao juizado competente, solicitando autorização judicial para o atendimento do pleito do adolescente, haja vista que a visita de crianças e adolescentes aos pais privados de liberdade só pode acontecer medianteautorização judicial; ✂️ d) promover a convivência do adolescente com os pais privados de liberdade mediante o acionamento do Conselho Tutelar edo Ministério Público; ✂️ e) adotar a mesma postura da equipe técnica da instituição e não permitir a visitação aos pais privados de liberdade e, desse modo, garantir o direito do adolescente a um desenvolvimento físico, moral e psicológico saudável.