O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), instituído pela Portaria Interministerial n.o 1.777/2003, tem como objetivo primordial garantir o acesso à saúde pelas pessoas privadas de liberdade, oferecendo ações e serviços de atenção básica in loco, ou seja, dentro das unidades prisionais. Essas ações envolvem, entre outras, campanhas de vacinação; direito a visita íntima; distribuição de kits de medicamentos da farmácia básica, incluindo a distribuição de preservativos masculinos e medicamentos específicos para gestantes; inclusão da população penitenciária na política de planejamento familiar; e são desenvolvidas por equipes multiprofissionais, compostas minimamente por médico, cirurgião-dentista, psicólogo, assistente social, enfermeiro e auxiliar de enfermagem, com ações voltadas para prevenção, promoção e tratamento de agravos em saúde, primando pela atenção integral em saúde bucal, saúde da mulher, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e hepatites virais, saúde mental, controle da tuberculose, hipertensão e diabetes, hanseníase, assistência farmacêutica básica, imunizações e coletas de exames laboratoriais. Internet: (com adaptações). Considerando as informações do texto e o conteúdo expresso no PNSSP, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios básicos desse plano.
a) A transparência na perspectiva de prestar assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade às necessidades de saúde da população penitenciária.
b) A qualidade na perspectiva de contribuir para o controle e(ou) a redução dos agravos mais frequentes que acometem a população penitenciária.
c) A justiça na perspectiva de definir e implementar ações e serviços consoantes com os princípios e as diretrizes do SUS.
d) A cidadania na perspectiva dos direitos civis, políticos, sociais e republicanos.
e) Os direitos humanos na perspectiva de contribuir para a democratização do conhecimento do processo saúde/doença, da organização dos serviços e da produção social da saúde.