Ao ser citado para responder à execução fiscal, no dia 10/10/11, diante da inexistên...

Gabarito: d)

Aqui a questão trata da exceção de pré-executividade, que é um instrumento usado para discutir questões que podem ser analisadas pelo juiz de ofício, sem necessidade de dilação probatória, ou seja, sem produção de provas complexas como testemunhas.

No caso, Cicrano apresentou uma exceção de pré-executividade com pedido de produção de prova testemunhal, o que não é permitido. A doutrina e a jurisprudência são claras que a exceção de pré-executividade deve ser analisada com base em documentos já existentes nos autos, sem abertura para produção de provas orais ou outras provas que demandem instrução.

Portanto, a exceção deve ser rejeitada porque não se admite dilação probatória nesse tipo de instrumento processual, o que corresponde à alternativa d). As outras alternativas estão incorretas porque a exceção não precisa seguir os requisitos de uma petição inicial (b), não é intempestiva (c), e não é processada como embargos à execução (e). Além disso, não se recebe para julgamento com produção de testemunhas (a).