Questões Direito Administrativo
O Município X, por meio de sua administração, almeja socorrer economicamente certo s...
Responda: O Município X, por meio de sua administração, almeja socorrer economicamente certo setor econômico local mediante a doação de bem imóvel para acomodação de indústria alimentícia e, na sequência,...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A questão trata de medidas adotadas pelo Município para estimular a atividade econômica local, por meio da doação de bem imóvel e concessão de isenções tributárias. Essas ações são exemplos clássicos de fomento econômico.
O fomento econômico pode ser direto, quando o poder público atua diretamente, como na doação de bens ou subsídios, e indireto, quando atua por meio de renúncia fiscal, como as isenções tributárias concedidas.
No caso, a doação do imóvel representa o fomento direto, pois é uma ação direta do poder público para estimular a indústria alimentícia. Já as isenções tributárias configuram o fomento indireto, pois representam renúncia de receita para incentivar a atividade econômica.
Portanto, as medidas descritas configuram fomento econômico direto e indireto, o que corresponde à alternativa c).
Fazendo uma segunda análise, a alternativa a) está incorreta porque não há prestação de serviço público envolvida, apenas estímulo econômico. A alternativa b) menciona fomento direto positivo e indireto negativo, o que não se aplica aqui, pois ambos são positivos para o setor. A alternativa d) fala apenas em renúncia de receita, mas a doação é uma ação direta, não apenas renúncia. A alternativa e) menciona subvenção geral, que é um conceito mais amplo e não se aplica especificamente ao caso.
Assim, confirmamos que a alternativa correta é a letra c).
O fomento econômico pode ser direto, quando o poder público atua diretamente, como na doação de bens ou subsídios, e indireto, quando atua por meio de renúncia fiscal, como as isenções tributárias concedidas.
No caso, a doação do imóvel representa o fomento direto, pois é uma ação direta do poder público para estimular a indústria alimentícia. Já as isenções tributárias configuram o fomento indireto, pois representam renúncia de receita para incentivar a atividade econômica.
Portanto, as medidas descritas configuram fomento econômico direto e indireto, o que corresponde à alternativa c).
Fazendo uma segunda análise, a alternativa a) está incorreta porque não há prestação de serviço público envolvida, apenas estímulo econômico. A alternativa b) menciona fomento direto positivo e indireto negativo, o que não se aplica aqui, pois ambos são positivos para o setor. A alternativa d) fala apenas em renúncia de receita, mas a doação é uma ação direta, não apenas renúncia. A alternativa e) menciona subvenção geral, que é um conceito mais amplo e não se aplica especificamente ao caso.
Assim, confirmamos que a alternativa correta é a letra c).
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A questão trata de medidas adotadas pelo Município para estimular um setor econômico local, por meio da doação de bem imóvel e concessão de isenções tributárias.
Essas ações são exemplos clássicos de fomento econômico. O fomento direto ocorre quando o poder público atua diretamente, como na doação do imóvel para a instalação da indústria. Já o fomento indireto acontece quando o Estado concede benefícios, como isenções fiscais, que favorecem a atividade econômica sem a intervenção direta na produção.
Não se trata de prestação de serviço público, pois o Município não está prestando um serviço diretamente à população, mas sim incentivando a atividade privada.
Também não é correto falar em renúncia de receita apenas na modalidade de fomento direto, pois a isenção tributária configura fomento indireto.
Por fim, subvenção geral não é o termo adequado para essa situação, pois subvenção refere-se a transferências financeiras diretas, e aqui há doação de bem e isenção fiscal, que são formas de fomento econômico direto e indireto.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que identifica corretamente as modalidades de fomento econômico envolvidas no caso.
Essas ações são exemplos clássicos de fomento econômico. O fomento direto ocorre quando o poder público atua diretamente, como na doação do imóvel para a instalação da indústria. Já o fomento indireto acontece quando o Estado concede benefícios, como isenções fiscais, que favorecem a atividade econômica sem a intervenção direta na produção.
Não se trata de prestação de serviço público, pois o Município não está prestando um serviço diretamente à população, mas sim incentivando a atividade privada.
Também não é correto falar em renúncia de receita apenas na modalidade de fomento direto, pois a isenção tributária configura fomento indireto.
Por fim, subvenção geral não é o termo adequado para essa situação, pois subvenção refere-se a transferências financeiras diretas, e aqui há doação de bem e isenção fiscal, que são formas de fomento econômico direto e indireto.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que identifica corretamente as modalidades de fomento econômico envolvidas no caso.
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