O Município X, por meio de sua administração, almeja socorrer economicamente cer...

Questão de Direito Administrativo da banca UFPR aplicada no concurso Prefeitura de Curitiba PR (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q227451•
Direito Administrativo•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador

O Município X, por meio de sua administração, almeja socorrer economicamente certo setor econômico local mediante a doação de bem imóvel para acomodação de indústria alimentícia e, na sequência, favorecê-la com isenções tributárias. Com a adoção dessas medidas de estímulo às atividades privadas, o Administrador almeja gerar empregos, melhorar a renda da população e o consumo e, consequentemente, a arrecadação de tributos, a fim de investir na infraestrutura municipal.
A respeito do caso acima, é correto afirmar que se trata de exemplo de atividade:

de fomento direto e indireto e também de prestação de serviço público.

de fomento direto positivo e indireto negativo.

de fomento econômico direto e indireto.

resultante de renúncia de receita, na modalidade de fomento direto.

de subvenção geral, envolvendo fomento direto e indireto.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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