Questões Direito Administrativo
O servidor público federal investido em mandato eletivo municipal somente será afas...
Responda: O servidor público federal investido em mandato eletivo municipal somente será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado, em caso de afastamento, optar pel...
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Por thomas pinheiro em 31/12/1969 21:00:00
Mandato -> Providência
U, E, DF -> Se afasta e recebe subsídio eletivo
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Prefeito -> Se afasta mas escolhe a remuneração
________________________________________________________________________________
Vereador -> Compatibilidade de horários -> Acumula funções e remunerações
Imcompatibilidade -> Se afasta mas escolhe a remuneração
Importante: Fica mais fácil entender vendo a lógica de ser da norma:
Nos casos de mandatos de Deputados Estaduais, Federais, Senadores e chefes do Executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente), é necessário constante deslocamento entre os municípios e Estados da federação e ainda para outros países, o que impossibilita de continuar exercendo o cargo público e o mandato eletivo concomitantemente.
Já no caso dos vereadores, o mandato eletivo está ligada ao seu município, o que nem sempre o impossibilita de exercer também seu cargo público, por exemplo, de dar aula pela noite em uma universidade. Assim, a norma permite que, se não atrapalhar o mandato eletivo, ou seja, se não forem no mesmo horário, o vereador pode exercer as duas funções e obviamente receber pelas duas.
No caso do prefeito, como é apenas um por cidade, muitas são as atribuições que recaem sobre ele, o que impossibilita de acumular as funções, no entanto, ele poderá optar pela remuneração que preferir.
U, E, DF -> Se afasta e recebe subsídio eletivo
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Prefeito -> Se afasta mas escolhe a remuneração
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Vereador -> Compatibilidade de horários -> Acumula funções e remunerações
Imcompatibilidade -> Se afasta mas escolhe a remuneração
Importante: Fica mais fácil entender vendo a lógica de ser da norma:
Nos casos de mandatos de Deputados Estaduais, Federais, Senadores e chefes do Executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente), é necessário constante deslocamento entre os municípios e Estados da federação e ainda para outros países, o que impossibilita de continuar exercendo o cargo público e o mandato eletivo concomitantemente.
Já no caso dos vereadores, o mandato eletivo está ligada ao seu município, o que nem sempre o impossibilita de exercer também seu cargo público, por exemplo, de dar aula pela noite em uma universidade. Assim, a norma permite que, se não atrapalhar o mandato eletivo, ou seja, se não forem no mesmo horário, o vereador pode exercer as duas funções e obviamente receber pelas duas.
No caso do prefeito, como é apenas um por cidade, muitas são as atribuições que recaem sobre ele, o que impossibilita de acumular as funções, no entanto, ele poderá optar pela remuneração que preferir.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Se for prefeito, ele é obrigatoriamente afastado, mesmo havendo compatibilidade de horários, devendo escolher entre as remunerações (do cargo de prefeito ou de seu cargo efetivo).
Lembrando:
Prefeito: Obrigado a afastar-se;
Vereador: Se houver compatibilidade de horário pode exercer os dois cargos.
Se for prefeito, ele é obrigatoriamente afastado, mesmo havendo compatibilidade de horários, devendo escolher entre as remunerações (do cargo de prefeito ou de seu cargo efetivo).
Lembrando:
Prefeito: Obrigado a afastar-se;
Vereador: Se houver compatibilidade de horário pode exercer os dois cargos.
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