Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóv...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso MPE PA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q229648•
Direito Civil•
Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, registra o negócio como venda e compra de valor menor que o real. Passados 6 anos, Mariana, também neta de Mário, ajuíza ação buscando desconstituir o negócio. A pretensão de Mariana

foi alcançada pela decadência, pois apenas os prazos de prescrição são obstados pela incapacidade absoluta.

não foi alcançada pela decadência, pois negócios jurídicos nulos não convalescem pelo decurso do tempo.

está prescrita, porque se passaram mais de quatro anos desde que Carolina se tornou relativamente incapaz.

está acobertada pela prescrição, pois, quando ajuizada a ação, Carolina já havia atingido a maioridade civil.

estaria prescrita não fosse o fato de que Carolina era absolutamente incapaz quando da celebração do negócio.

Questões Relacionadas

Q176598•
Direito Civil•
Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Julgue o próximo item, a respeito dos defeitos e da nulidade dos negócios jurídicos.

Tanto nos casos de declaração de nulidade quanto nos de decretação de anulação do negócio jurídico, ocorre o retorno das partes à situação anterior.

Certo

Errado

Q179398•
Direito Civil•
Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Em 19/12/2012, Elias, divorciado, e sua irmã, por parte de pai, Joana, solteira, procuraram a DP para saber o que poderia ser feito a respeito da venda de um imóvel urbano, realizada pelo pai de ambos, Aldair, a seu neto, Miguel, filho de Cláudio, irmão dos assistidos, o qual havia passado a residir no imóvel com o pai alienante após a morte da companheira deste, Vilma. Afirmaram que não haviam consentido com a venda, muito embora dela tivessem sido notificados previamente, sem que, contudo, apresentassem qualquer impugnação. A alienação consumou-se em escritura pública datada de 18/10/2002 e registrada no dia 11/11/2002.

Considerando aspectos relativos a defeitos, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico, assinale a opção correta com referência à situação hipotética acima descrita.

Segundo a jurisprudência do STF, a ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato. Assim, a pretensão anulatória de Elias e Joana não foi atingida pela prescrição.

Se, em lugar de vender, Aldair tivesse doado o bem a seu neto, seria imprescindível a anuência expressa dos demais herdeiros ao negócio.

De acordo com o Código Civil, a alienação feita por ascendente a descendente é ato jurídico nulo. Dessa forma, poderia ser ajuizada ação anulatória da venda realizada por Aldair a seu neto Miguel.

Nos termos da jurisprudência do STJ, para que a compra e venda de Aldair a Miguel possa ser anulada, é necessária a configuração de simulação, consistente em doação disfarçada ou, alternativamente, a demonstração de prejuízo.

De acordo com o Código Civil, o silêncio importa anuência, razão por que, se Joana e Elias, previamente notificados, não apresentaram qualquer discordância a respeito da compra e venda celebrada entre avô e neto, é correto inferir que ambos consentiram tacitamente com o negócio e, por isso, não poderiam pleitear a invalidade do contrato.

Q233973•
Direito Civil•
Causas de Nulidade e de Anulabilidade•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

É CORRETO afirmar que:

A validade do negócio jurídico é sempre anulável por iniciativa das partes.

A representação legal resultante do poder familiar valida os atos de disposição praticados em nome do representado.

A renúncia da prescrição pode ser suprida pelo juiz, de ofício, quando favorecer o incapaz.

A impotência coeundi ou instrumental não é causa elisiva absoluta da presunção de paternidade.

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