Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, registra o negócio como venda e compra de valor menor que o real. Passados 6 anos, Mariana, também neta de Mário, ajuíza ação buscando desconstituir o negócio. A pretensão de Mariana A) foi alcançada pela decadência, pois apenas os prazos de prescrição são obstados pela incapacidade absoluta. B) não foi alcançada pela decadência, pois negócios jurídicos nulos não convalescem pelo decurso do tempo. C) está prescrita, porque se passaram mais de quatro anos desde que Carolina se tornou relativamente incapaz. D) está acobertada pela prescrição, pois, quando ajuizada a ação, Carolina já havia atingido a maioridade civil. E) estaria prescrita não fosse o fato de que Carolina era absolutamente incapaz quando da celebração do negócio.

B) não foi alcançada pela decadência, pois negócios jurídicos nulos não convalescem pelo decurso do tempo.

Questões Direito Civil Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis...

Responda: Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, registra o negócio como venda e compra de valor m...

1Q229648 | Direito Civil, Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, registra o negócio como venda e compra de valor menor que o real. Passados 6 anos, Mariana, também neta de Mário, ajuíza ação buscando desconstituir o negócio. A pretensão de Mariana

✂️ a) foi alcançada pela decadência, pois apenas os prazos de prescrição são obstados pela incapacidade absoluta.
✂️ b) não foi alcançada pela decadência, pois negócios jurídicos nulos não convalescem pelo decurso do tempo.
✂️ c) está prescrita, porque se passaram mais de quatro anos desde que Carolina se tornou relativamente incapaz.
✂️ d) está acobertada pela prescrição, pois, quando ajuizada a ação, Carolina já havia atingido a maioridade civil.
✂️ e) estaria prescrita não fosse o fato de que Carolina era absolutamente incapaz quando da celebração do negócio.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Vamos entender o caso: Mário, sem filhos nem cônjuge, fez uma doação disfarçada de venda para a neta Carolina, que na época tinha 15 anos, ou seja, era relativamente incapaz. A neta Mariana, também herdeira, quer anular esse negócio.

A questão gira em torno da decadência e da prescrição. A decadência é o prazo para se anular um ato jurídico, enquanto a prescrição é o prazo para cobrar um direito.

No caso de incapazes, especialmente os relativamente incapazes (como Carolina, que tinha 15 anos), os prazos podem ser suspensos ou interrompidos. Além disso, negócios jurídicos nulos (como uma venda simulada para fraudar tributos) não se convalidam com o tempo, ou seja, não prescrevem nem decaem.

Por isso, a pretensão de Mariana não foi alcançada pela decadência, pois o negócio é nulo e não se convalida com o passar do tempo.

As outras alternativas confundem prescrição com decadência ou aplicam prazos incorretos para incapazes.

Portanto, a resposta correta é a letra b).

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