No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei no 9.099/95, é correto afirmar que A) nas ações para reparação de dano de qualquer natureza é competente o foro do domicílio do réu ou o do local do ato ou fato, somente. B) os incapazes podem ser partes no processo se estiverem representados pelos pais ou tutores. C) admitir-se-á nomeação à autoria, chamamento ao processo e assistência. D) tratando-se de pedidos cumulativos, a soma poderá ultrapassar o limite de quarenta salários mínimos. E) não se fará citação por edital, ainda que o réu se encontre em local incerto e não sabido.

E) não se fará citação por edital, ainda que o réu se encontre em local incerto e não sabido.

No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na...

No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei n^o9.099/95, é correto afirmar que

✂️ a) nas ações para reparação de dano de qualquer natureza é competente o foro do domicílio do réu ou o do local do ato ou fato, somente.
✂️ b) os incapazes podem ser partes no processo se estiverem representados pelos pais ou tutores.
✂️ c) admitir-se-á nomeação à autoria, chamamento ao processo e assistência.
✂️ d) tratando-se de pedidos cumulativos, a soma poderá ultrapassar o limite de quarenta salários mínimos.
✂️ e) não se fará citação por edital, ainda que o réu se encontre em local incerto e não sabido.