1Q235467 | Direito Civil, Dos Contratos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPAssinale a alternativa correta: ✂️ a) o principio da autonomia privada, segundo o qual o sujeito de direito pode contratar com liberdade, está limitado à ordem pública e à função social do contrato. ✂️ b) a exigência da boa-fé se limita ao período que vai da conclusão até a execução do contrato. ✂️ c) segundo o entendimento sumular, a cláusula contratual limitativa de dias de internação hospitalar é perfeitamente admissível quando comprovado que o contratante do seguro saúde estava ciente do seu teor. ✂️ d) a função social justifica o descumprimento do contrato, com fundamento exclusivo na debilidade financeira. ✂️ e) os contratos atípicos não exigem a observância rigorosa das normas gerais fixadas no Código Civil, pois que nestes casos os contratantes possuem maior liberdade para contratar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro