Questões Direito Administrativo
Se devidamente caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé de João, aplicar-...
Responda: Se devidamente caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé de João, aplicar-se-á a ele a pena de demissão, hipótese em que a empresa pública estadual com a qual João mantém relação de em...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre acumulação ilegal de cargos públicos. A Constituição Federal permite algumas acumulações, mas quando não são permitidas, o servidor deve optar por um dos cargos no prazo legal. Se João tomou posse em um cargo federal efetivo que não permite acumulação com o emprego na empresa pública estadual, e isso foi descoberto depois, a situação configura acumulação ilegal.
A Lei 8.112/1990 prevê que, se for comprovada a acumulação ilegal e ainda a má-fé do servidor (ou seja, ele agiu de forma intencional, sabendo que não podia manter os dois vínculos), a penalidade aplicável é a demissão. Além disso, a empresa pública estadual deve ser comunicada para que tome as providências cabíveis.
Portanto, a afirmativa está correta.
Aqui a questão fala sobre acumulação ilegal de cargos públicos. A Constituição Federal permite algumas acumulações, mas quando não são permitidas, o servidor deve optar por um dos cargos no prazo legal. Se João tomou posse em um cargo federal efetivo que não permite acumulação com o emprego na empresa pública estadual, e isso foi descoberto depois, a situação configura acumulação ilegal.
A Lei 8.112/1990 prevê que, se for comprovada a acumulação ilegal e ainda a má-fé do servidor (ou seja, ele agiu de forma intencional, sabendo que não podia manter os dois vínculos), a penalidade aplicável é a demissão. Além disso, a empresa pública estadual deve ser comunicada para que tome as providências cabíveis.
Portanto, a afirmativa está correta.
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