Questões Direito do Trabalho Salário e Remuneração
Valdo é empregado da escola de línguas estrangeiras Good Luck exercendo a função de ...
Responda: Valdo é empregado da escola de línguas estrangeiras Good Luck exercendo a função de auxiliar administrativo no departamento da tesouraria. A empregadora, além de pagar o salário mensal de Valdo,...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 457, § 2º, as utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado, como cursos, materiais didáticos e transporte para deslocamento ao trabalho, não possuem natureza salarial, desde que não sejam fornecidas em substituição ao salário.
No caso apresentado, a escola oferece a Valdo um curso de inglês completo, incluindo matrícula, mensalidades, livros e materiais didáticos, além do transporte para o deslocamento ao trabalho. Esses benefícios são considerados utilidades e não salário, pois são fornecidos para facilitar o desempenho do trabalho ou para o desenvolvimento do empregado, sem constituir contraprestação direta pelo serviço.
O transporte para o deslocamento residência-trabalho também é considerado utilidade, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência e pela própria CLT, não integrando a remuneração do empregado.
Portanto, as utilidades oferecidas pela empresa não integram o salário de Valdo para quaisquer efeitos legais, o que afasta a incidência de encargos trabalhistas sobre esses benefícios.
Fazendo uma segunda análise, nenhuma das outras alternativas está correta: a alternativa a) está errada porque as utilidades não são salário; a c) está incorreta porque o transporte também não é salário, assim como o curso; as alternativas d) e e) trazem condições temporais que não existem na legislação para caracterizar salário utilidade.
Assim, a alternativa b) é a correta e está em conformidade com o artigo 457, § 2º da CLT.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 457, § 2º, as utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado, como cursos, materiais didáticos e transporte para deslocamento ao trabalho, não possuem natureza salarial, desde que não sejam fornecidas em substituição ao salário.
No caso apresentado, a escola oferece a Valdo um curso de inglês completo, incluindo matrícula, mensalidades, livros e materiais didáticos, além do transporte para o deslocamento ao trabalho. Esses benefícios são considerados utilidades e não salário, pois são fornecidos para facilitar o desempenho do trabalho ou para o desenvolvimento do empregado, sem constituir contraprestação direta pelo serviço.
O transporte para o deslocamento residência-trabalho também é considerado utilidade, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência e pela própria CLT, não integrando a remuneração do empregado.
Portanto, as utilidades oferecidas pela empresa não integram o salário de Valdo para quaisquer efeitos legais, o que afasta a incidência de encargos trabalhistas sobre esses benefícios.
Fazendo uma segunda análise, nenhuma das outras alternativas está correta: a alternativa a) está errada porque as utilidades não são salário; a c) está incorreta porque o transporte também não é salário, assim como o curso; as alternativas d) e e) trazem condições temporais que não existem na legislação para caracterizar salário utilidade.
Assim, a alternativa b) é a correta e está em conformidade com o artigo 457, § 2º da CLT.
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