Marcos de Castro
EQUIPE
14/09/2025 • 07:00
Gabarito: a)
A norma mencionada na questão refere-se à imunidade tributária recíproca, que está prevista no artigo 150, VI, 'a' da Constituição Federal. Esta norma constitucional impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
A imunidade tributária é uma técnica utilizada para proteger certas entidades ou situações da incidência de tributos, garantindo que não haja cobrança de impostos em determinadas circunstâncias, como é o caso das operações entre entes federativos.
Essa imunidade é uma forma de assegurar a autonomia e a independência dos entes federativos, evitando que um ente possa enfraquecer financeiramente outro por meio da tributação. Portanto, a alternativa correta é a letra 'a', que corresponde à imunidade.
A norma mencionada na questão refere-se à imunidade tributária recíproca, que está prevista no artigo 150, VI, 'a' da Constituição Federal. Esta norma constitucional impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
A imunidade tributária é uma técnica utilizada para proteger certas entidades ou situações da incidência de tributos, garantindo que não haja cobrança de impostos em determinadas circunstâncias, como é o caso das operações entre entes federativos.
Essa imunidade é uma forma de assegurar a autonomia e a independência dos entes federativos, evitando que um ente possa enfraquecer financeiramente outro por meio da tributação. Portanto, a alternativa correta é a letra 'a', que corresponde à imunidade.