Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) Todas estão corretas.
A execução do contrato administrativo deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, conforme previsto no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública.
A afirmativa I está correta porque o contratado deve manter um preposto no local da obra ou serviço, que seja aceito pela Administração, para representá-lo durante a execução do contrato. Isso garante uma interlocução direta e eficaz entre as partes.
A afirmativa II também está correta, pois o contratado tem a obrigação de reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato que apresentar vícios, defeitos ou incorreções, conforme previsto no artigo 78, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A afirmativa III está correta porque o contratado é responsável pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, e essa responsabilidade não é excluída ou reduzida pela fiscalização ou acompanhamento do órgão interessado, conforme o artigo 70 da mesma lei.
Portanto, todas as afirmativas estão em conformidade com a legislação vigente, justificando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa e).
A execução do contrato administrativo deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, conforme previsto no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública.
A afirmativa I está correta porque o contratado deve manter um preposto no local da obra ou serviço, que seja aceito pela Administração, para representá-lo durante a execução do contrato. Isso garante uma interlocução direta e eficaz entre as partes.
A afirmativa II também está correta, pois o contratado tem a obrigação de reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato que apresentar vícios, defeitos ou incorreções, conforme previsto no artigo 78, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A afirmativa III está correta porque o contratado é responsável pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, e essa responsabilidade não é excluída ou reduzida pela fiscalização ou acompanhamento do órgão interessado, conforme o artigo 70 da mesma lei.
Portanto, todas as afirmativas estão em conformidade com a legislação vigente, justificando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa e).