David Castilho
EQUIPE
30/09/2025 • 05:12
Gabarito: c)
As prerrogativas dos Defensores Públicos no campo processual são estabelecidas pela Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios.
De acordo com o artigo 128 dessa lei, são prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, entre outras, a intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, prazos processuais em dobro para todas as suas manifestações e a possibilidade de vista dos autos fora do cartório ou da secretaria. Além disso, os Defensores têm o direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com seus assistidos, mesmo sem procuração, e de ter livre ingresso e trânsito em qualquer recinto público ou privado relacionado com o desempenho de sua função.
A alternativa c) é a única que condensa corretamente essas prerrogativas, incluindo a intimação pessoal, o prazo em dobro, a vista pessoal dos processos, a comunicação reservada com o assistido, o livre trânsito em estabelecimentos prisionais, a manifestação por meio de cota, a representação processual independentemente de mandato e o tratamento isonômico.
As prerrogativas dos Defensores Públicos no campo processual são estabelecidas pela Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios.
De acordo com o artigo 128 dessa lei, são prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, entre outras, a intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, prazos processuais em dobro para todas as suas manifestações e a possibilidade de vista dos autos fora do cartório ou da secretaria. Além disso, os Defensores têm o direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com seus assistidos, mesmo sem procuração, e de ter livre ingresso e trânsito em qualquer recinto público ou privado relacionado com o desempenho de sua função.
A alternativa c) é a única que condensa corretamente essas prerrogativas, incluindo a intimação pessoal, o prazo em dobro, a vista pessoal dos processos, a comunicação reservada com o assistido, o livre trânsito em estabelecimentos prisionais, a manifestação por meio de cota, a representação processual independentemente de mandato e o tratamento isonômico.