Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
A questão trata de um caso de aquisição de imóvel com vício na cadeia de propriedade, onde Janaina demonstra que a escritura em nome de Roberta é fraudulenta.
No Direito Brasileiro, o princípio da continuidade registral e da segurança jurídica são fundamentais. No entanto, quando se comprova fraude na documentação, como no caso de Janaina, o direito de propriedade prevalece sobre a boa-fé de terceiros.
O artigo 1.245 do Código Civil estabelece que a transmissão da propriedade se dá com o registro do título translativo no Registro de Imóveis. No entanto, se o título é inválido por fraude, como no caso de Roberta, a propriedade não se transfere legitimamente.
Jacira, apesar de ser considerada terceira de boa-fé e ter cumprido as formalidades registrais, não pode reter o imóvel se a propriedade original de Janaina foi transferida por meio de fraude.
A alternativa 'e' é correta porque, mesmo que Jacira seja de boa-fé, o direito de Janaina prevalece, e Jacira terá direito apenas a buscar a restituição dos valores pagos a Roberta, conforme o princípio que ninguém pode transferir mais direitos do que tem.
A questão trata de um caso de aquisição de imóvel com vício na cadeia de propriedade, onde Janaina demonstra que a escritura em nome de Roberta é fraudulenta.
No Direito Brasileiro, o princípio da continuidade registral e da segurança jurídica são fundamentais. No entanto, quando se comprova fraude na documentação, como no caso de Janaina, o direito de propriedade prevalece sobre a boa-fé de terceiros.
O artigo 1.245 do Código Civil estabelece que a transmissão da propriedade se dá com o registro do título translativo no Registro de Imóveis. No entanto, se o título é inválido por fraude, como no caso de Roberta, a propriedade não se transfere legitimamente.
Jacira, apesar de ser considerada terceira de boa-fé e ter cumprido as formalidades registrais, não pode reter o imóvel se a propriedade original de Janaina foi transferida por meio de fraude.
A alternativa 'e' é correta porque, mesmo que Jacira seja de boa-fé, o direito de Janaina prevalece, e Jacira terá direito apenas a buscar a restituição dos valores pagos a Roberta, conforme o princípio que ninguém pode transferir mais direitos do que tem.