A respeito do direito das sucessões, julgue os itens subsequentes. I ...

A respeito do direito das sucessões, julgue os itens subsequentes. I O herdeiro necessário não perderá o direito à legítima se também lhe forem deixados bens em testamento que constituam a ...


A respeito do direito das sucessões, julgue os itens subsequentes.

I O herdeiro necessário não perderá o direito à legítima se também lhe forem deixados bens em testamento que constituam a parte disponível do testador.

II No casamento putativo, o cônjuge de boa-fé sucederá o falecido se a sentença anulatória do casamento for posterior à morte do cônjuge de cuja sucessão se trata.

III O Código Civil, em se tratando de sucessão legítima, assegura ao cônjuge sobrevivente, caso o casamento tenha sido efetuado no regime da comunhão universal de bens, o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança.

IV O testamento pode ser feito diretamente pelo representante legal do testador.

A quantidade de itens certos é igual a

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    Vamos analisar cada item:

    I - Certo. O herdeiro necessário tem direito à legítima, que é uma parte da herança reservada a ele. Se o testador deixar bens em testamento que correspondam à parte disponível (ou seja, a parte da herança que pode ser livremente disposta), isso não prejudica o direito do herdeiro necessário à legítima.

    II - Certo. No casamento putativo, que é aquele celebrado de boa-fé, mesmo que posteriormente anulado, o cônjuge de boa-fé tem direito à sucessão se a sentença que anulou o casamento for posterior ao falecimento do outro cônjuge.

    III - Errado. No regime de comunhão universal de bens, o cônjuge sobrevivente não concorre com os descendentes, pois todos os bens são comuns, e o cônjuge já é proprietário da totalidade dos bens. Portanto, ele não concorre na sucessão legítima com os descendentes.

    IV - Errado. O testamento é um ato personalíssimo, ou seja, deve ser feito pelo próprio testador. O representante legal não pode fazer testamento em nome do testador.

    Assim, apenas os itens I e II estão corretos, totalizando 2 itens certos. Portanto, a resposta correta é a letra b).
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