A respeito do direito das sucessões, julgue os itens subsequentes. I O herdeiro...

Gabarito: b)

Vamos analisar cada item:

I - Certo. O herdeiro necessário tem direito à legítima, que é uma parte da herança reservada a ele. Se o testador deixar bens em testamento que correspondam à parte disponível (ou seja, a parte da herança que pode ser livremente disposta), isso não prejudica o direito do herdeiro necessário à legítima.

II - Certo. No casamento putativo, que é aquele celebrado de boa-fé, mesmo que posteriormente anulado, o cônjuge de boa-fé tem direito à sucessão se a sentença que anulou o casamento for posterior ao falecimento do outro cônjuge.

III - Errado. No regime de comunhão universal de bens, o cônjuge sobrevivente não concorre com os descendentes, pois todos os bens são comuns, e o cônjuge já é proprietário da totalidade dos bens. Portanto, ele não concorre na sucessão legítima com os descendentes.

IV - Errado. O testamento é um ato personalíssimo, ou seja, deve ser feito pelo próprio testador. O representante legal não pode fazer testamento em nome do testador.

Assim, apenas os itens I e II estão corretos, totalizando 2 itens certos. Portanto, a resposta correta é a letra b).