Letícia Cunha
EQUIPE
13/01/2025 • 18:26
Gabarito: b)
A remoção de um servidor público, como no caso de Fulano, deve seguir os princípios e normas estabelecidas pela legislação. No caso apresentado, a remoção de Fulano para o Distrito Federal, com o intuito de puni-lo, configura desvio de finalidade, o que é vedado no Direito Administrativo.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a remoção de servidor só pode ocorrer em situações previstas em lei e com fundamentação legal, não podendo ser utilizada como forma de punição.
Portanto, a remoção de Fulano para o Distrito Federal, sem justificativa plausível e com caráter punitivo, é indevida e contrária aos princípios da Administração Pública.
A remoção de um servidor público, como no caso de Fulano, deve seguir os princípios e normas estabelecidas pela legislação. No caso apresentado, a remoção de Fulano para o Distrito Federal, com o intuito de puni-lo, configura desvio de finalidade, o que é vedado no Direito Administrativo.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a remoção de servidor só pode ocorrer em situações previstas em lei e com fundamentação legal, não podendo ser utilizada como forma de punição.
Portanto, a remoção de Fulano para o Distrito Federal, sem justificativa plausível e com caráter punitivo, é indevida e contrária aos princípios da Administração Pública.