Questões Direito do Consumidor Ações Coletivas

O Ministério Público ajuizou ação coletiva em face de

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1Q371278 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, FGV, 2019

O Ministério Público ajuizou ação coletiva em face de Vaquinha Laticínios, em função do descumprimento de normas para o transporte de alimentos lácteos.

A sentença condenou a ré ao pagamento de indenização a ser revertida em favor de um fundo específico, bem como a indenizar os consumidores genericamente considerados, além de determinar a publicação da parte dispositiva da sentença em jornais de grande circulação, a fim de que os consumidores tomassem ciência do ato judicial.

João, leitor de um dos jornais, procurou você como advogado(a) para saber de seus direitos, uma vez que era consumidor daqueles produtos.


Nesse caso, à luz do Código do Consumidor, trata-se de hipótese

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
A situação descrita envolve uma ação coletiva movida pelo Ministério Público contra a empresa Vaquinha Laticínios devido ao descumprimento de normas para o transporte de alimentos lácteos, resultando em uma sentença que condena a empresa a indenizar os consumidores genericamente considerados. Isso indica que os direitos em questão são de natureza coletiva, mas especificamente se enquadram na categoria de interesses individuais homogêneos, pois se referem a um grupo de consumidores que foram afetados de maneira similar pela conduta da empresa.

A opção correta, portanto, é a letra "d", que afirma que João, como um dos consumidores afetados, pode iniciar um processo de liquidação para comprovar seu dano pessoal e o nexo causal, e, após essa comprovação, promover a execução para obter a indenização devida. Essa opção também corretamente permite a sucessão processual por seus sucessores, o que é viável em casos de interesses individuais homogêneos.

Vamos fazer uma segunda checagem para confirmar:

- Interesses difusos (opção "a") não se aplicam aqui, pois não se trata de direitos indivisíveis de natureza transindividual.
- A opção "b" está incorreta porque a liquidação e execução individual são viáveis em casos de interesses individuais homogêneos.
- A opção "c" também é incorreta, pois menciona interesses coletivos, que não permitem a liquidação e execução individual como descrito.
- A opção "d" é a mais adequada, pois permite a liquidação e execução individual para interesses individuais homogêneos, como é o caso.
- A opção "e" está incompleta.

Portanto, a resposta correta é confirmada como:

Gabarito: d)

João pode, em legitimidade originária ou por seus sucessores, por meio de processo de liquidação, provar a existência do seu dano pessoal e do nexo causal, a fim de quantificá-lo e promover a execução.
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