Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Da Atividade de Advocacia

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1Q372055 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Atividade de Advocacia, FGV, 2017

O advogado Diogo foi procurado, em seu escritório profissional, por Paulo, que desejava contratá-lo para atuar nos autos de processo judicial já em trâmite, patrocinado pelo advogado Jorge, mediante procuração, em face de um plano de saúde, pelo seguinte motivo: subitamente, Paulo descobriu que precisa realizar uma cirurgia imediatamente, sob risco de morte. Como não estava satisfeito com a atuação do advogado Jorge, decide, diante da necessidade de realizar a cirurgia, procurar Diogo, para requerer a tutela de urgência nos referidos autos, em plantão judicial.

Considerando a situação narrada e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Diogo apenas deverá atuar na causa, aceitando procuração, se houver concordância do advogado Jorge, uma vez que, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, salvo com a concordância deste.
✂️ b) Diogo apenas deverá atuar na causa, aceitando procuração, após ser dado prévio conhecimento ao advogado Jorge, uma vez que, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído anteriormente à comunicação a este.
✂️ c) Diogo poderá aceitar procuração e requerer nos autos judiciais, em favor de Paulo, a tutela de urgência necessária apenas se apresentar nos autos justificativa idônea a cessar a responsabilidade profissional de Jorge pelo acompanhamento da causa.
✂️ d) Diogo poderá aceitar procuração e requerer nos autos judiciais, em favor de Paulo, a tutela de urgência necessária, independentemente de prévia comunicação a Jorge ou de apresentação ao juízo de justificativa idônea para a cessação da responsabilidade profissional de Jorge.

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

O Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu artigo 20, dispõe que o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, salvo com a concordância deste ou em casos de justa causa.

No entanto, o mesmo artigo prevê exceções, especialmente em situações de urgência, como a tutela de urgência requerida em plantão judicial, que demandam atuação imediata para evitar dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso narrado, Paulo precisa realizar uma cirurgia urgente e não está satisfeito com a atuação do advogado Jorge. Diogo pode aceitar a procuração e atuar para requerer a tutela de urgência, independentemente de prévia comunicação a Jorge ou justificativa formal, pois a urgência justifica a atuação imediata para proteger o direito do cliente.

Portanto, a alternativa correta é a letra d, pois reconhece a possibilidade de atuação do advogado Diogo sem a necessidade de comunicação prévia ou justificativa, diante da situação emergencial apresentada.

Para reforçar, a alternativa a está incorreta porque exige concordância do advogado anterior, o que não é obrigatório em casos de urgência. A alternativa b também está incorreta por exigir comunicação prévia. A alternativa c exige justificativa idônea para cessar a responsabilidade do advogado anterior, o que não é necessário em situações urgentes.

Assim, a letra d está em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e a jurisprudência sobre o tema.

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