O advogado Diogo foi procurado, em seu escri...

O advogado Diogo foi procurado, em seu escritório profissional, por Paulo, que desejava contratá-lo para atuar nos autos de processo judicial já em trâmite, patroci...

Q372055 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Atividade de Advocacia • FGV

O advogado Diogo foi procurado, em seu escritório profissional, por Paulo, que desejava contratá-lo para atuar nos autos de processo judicial já em trâmite, patrocinado pelo advogado Jorge, mediante procuração, em face de um plano de saúde, pelo seguinte motivo: subitamente, Paulo descobriu que precisa realizar uma cirurgia imediatamente, sob risco de morte. Como não estava satisfeito com a atuação do advogado Jorge, decide, diante da necessidade de realizar a cirurgia, procurar Diogo, para requerer a tutela de urgência nos referidos autos, em plantão judicial.

Considerando a situação narrada e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

a) Diogo apenas deverá atuar na causa, aceitando procuração, se houver concordância do advogado Jorge, uma vez que, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, salvo com a concordância deste.
b) Diogo apenas deverá atuar na causa, aceitando procuração, após ser dado prévio conhecimento ao advogado Jorge, uma vez que, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído anteriormente à comunicação a este.
c) Diogo poderá aceitar procuração e requerer nos autos judiciais, em favor de Paulo, a tutela de urgência necessária apenas se apresentar nos autos justificativa idônea a cessar a responsabilidade profissional de Jorge pelo acompanhamento da causa.
d) Diogo poderá aceitar procuração e requerer nos autos judiciais, em favor de Paulo, a tutela de urgência necessária, independentemente de prévia comunicação a Jorge ou de apresentação ao juízo de justificativa idônea para a cessação da responsabilidade profissional de Jorge.

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)

O Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu artigo 20, dispõe que o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, salvo com a concordância deste ou em casos de justa causa.

No entanto, o mesmo artigo prevê exceções, especialmente em situações de urgência, como a tutela de urgência requerida em plantão judicial, que demandam atuação imediata para evitar dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso narrado, Paulo precisa realizar uma cirurgia urgente e não está satisfeito com a atuação do advogado Jorge. Diogo pode aceitar a procuração e atuar para requerer a tutela de urgência, independentemente de prévia comunicação a Jorge ou justificativa formal, pois a urgência justifica a atuação imediata para proteger o direito do cliente.

Portanto, a alternativa correta é a letra d, pois reconhece a possibilidade de atuação do advogado Diogo sem a necessidade de comunicação prévia ou justificativa, diante da situação emergencial apresentada.

Para reforçar, a alternativa a está incorreta porque exige concordância do advogado anterior, o que não é obrigatório em casos de urgência. A alternativa b também está incorreta por exigir comunicação prévia. A alternativa c exige justificativa idônea para cessar a responsabilidade do advogado anterior, o que não é necessário em situações urgentes.

Assim, a letra d está em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e a jurisprudência sobre o tema.

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Questões sobre Da Atividade de Advocacia

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Q372295 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Atividade de Advocacia • FGV
A empresa Consumidor Ltda., composta por contadores, despachantes, arquitetos e engenheiros, divulga, semanalmente, sua agenda de defesa judicial dos direitos dos consumidores, não possuindo advogados nos seus quadros. Notificada pelo órgão seccional da OAB, alega que as atividades de consultoria jurídica não seriam privativas dos advogados. Diante desse quadro, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que é atividade privativa da advocacia
- a) a postulação nos Juizados Especiais.
- b) a consultoria e assessoria jurídicas.
- c) a impetração de habeas corpus.
- d) a divulgação conjunta da advocacia com outras atividades.
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Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório próprio, onde atua em causas civis e empresariais. Um dos seus clientes postula o seu visto em atos constitutivos de pessoa jurídica que pretende criar. Diante do narrado, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa correta:
- a) Sendo um cliente do escritório, é inerente à atividade da advocacia o visto em atos constitutivos de pessoa jurídica.
- b) Ao prestar serviços para Junta Comercial, surge impedimento previsto no Regulamento Geral.
- c) A análise do conteúdo dos atos constitutivos pode ser realizada pelo advogado tanto no escritório quanto na Junta Comercial.
- d) A atuação na Junta Comercial gera impedimento para ações judiciais, mas não para vistos em atos constitutivos.
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Q372715 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Atividade de Advocacia • FGV
Úrsula, advogada com larga experiência profissional, necessita atualizar o seu arquivo de causas. Assim, requer o desarquivamento de determinados autos processuais de processo findo de um cliente, que tramitou sob sigilo, mas de época anterior à sua atuação. Ao dirigir-se ao cartório judicial, é surpreendida pela exigência de procuração com poderes especiais para retirar os autos.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado retirar autos de processos findos
- a) com procuração, inseridos poderes gerais, pelo prazo de cinco dias.
- b) com procuração, com poderes especiais, pelo prazo de quinze dias.
- c) sem procuração, com autorização do escrivão do cartório, pelo prazo de dez dias.
- d) sem procuração, pelo prazo de dez dias.
4

Q371997 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Atividade de Advocacia • FGV
Paulo, bacharel em Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar-se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade.

De acordo com o narrado e observadas as normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.
- a) Dentre as atividades privativas do advogado incluem-se a postulação judicial e a assessoria jurídica, mas não a consultoria.
- b) O bacharel em Direito aposentado não tem vedado qualquer prática de atividade jurídica, mesmo não inscrito nos quadros da OAB.
- c) O advogado atua na atividade judicial pugnando pela defesa dos interesses dos seus clientes e na consultoria jurídica
- d) As atividades privativas do advogado incluem a assessoria jurídica, a direção jurídica e a atuação nos Juizados Especiais.
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A multiplicidade de opções para atuação do advogado desenvolveu o ramo da Advocacia Pública. Assim, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, nela podem ser integrados o(a), exceto:
- a) Advogado-Geral da União.
- b) Defensor Público
- c) Advogado (Procurador) de Autarquia.
- d) Advogado de Sociedade de Economia Mista.
6

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Christiana, advogada recém-formada, está em dúvida quanto ao seu futuro profissional, porque, embora possua habilidade para a advocacia privada, teme a natural instabilidade da profissão. Por força dessas circunstâncias, pretende obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da profissão que abraçou. Por força disso, necessita, diante dos requisitos usualmente exigidos, comprovar sua efetiva atividade na advocacia.

Diante desse contexto, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) O efetivo exercício da advocacia comprova-se pela atuação em um processo por ano, desde que o advogado subscreva uma peça privativa de advogado.
- b) O efetivo exercício da advocacia exige a atuação anual mínima em cinco causas distintas, que devem ser comprovadas por cópia autenticada de atos privativos.
- c) A atividade efetiva da advocacia, como representante judicial ou extrajudicial, cinge-se a dois atos por ano.
- d) O advogado deve comprovar, anualmente, a atuação em atos privativos, mediante declaração do Juiz onde atue, de três atos judiciais.
7

Q372153 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Atividade de Advocacia • FGV
Maurício, advogado recém-formado, ciente das suas prerrogativas, pretende apresentar requerimento de certidão ao escrivão que chefia o Cartório Judicial de determinada comarca, havendo situação de urgência. Como a localização física do Chefe do Cartório é distante do balcão de atendimento ao público, o advogado precisa entrar no recinto em que ele está. Seu ingresso, contudo, não é permitido.
Com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que
- a) o requerimento deve ser apresentado no balcão, vedado o ingresso do advogado no recinto cartorário.
- b) o ingresso poderá ocorrer mediante autorização do escrivão.
- c) deve haver participação do representante da OAB nesse ingresso.
- d) o livre acesso ao recinto, no caso, é direito do advogado.
8

Q371475 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Atividade de Advocacia • FGV
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Nos termos do Estatuto da Advocacia, o ingresso dos advogados nas salas de sessões
- a) está restrito ao espaço da plateia.
- b) depende de autorização do Presidente da Câmara.
- c) é livre inclusive na parte reservada aos magistrados.
- d) depende de concordância dos julgadores.
9

Q372308 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Atividade de Advocacia • FGV
Mévio é advogado, especializado em causas cíveis, exercendo a profissão por longos anos, tendo sobressaído na defesa dos seus clientes e percebendo, como remuneração, os seus honorários. Sendo figura conhecida no município, onde exerce a profissão e possui domicílio, é convidado a ministrar palestra em estabelecimentos de ensino, divulgando a atuação do advogado e sua posição na sociedade. Um dos aspectos abordados está relacionado à atividade do advogado como indispensável à administração da justiça. Nesses limites, consoante as normas estatutárias, é correto afirmar que
- a) o advogado exerce função pública.
- b) exerce ministério privado, exercendo função social.
- c) atua na defesa de interesses patrimoniais privados, com função pública.
- d) no seu ministério privado, deixa de exercer função social.
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Q861519 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Atividade de Advocacia • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Paulo, bacharel em Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar-se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade.

De acordo com o narrado e observadas as normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.
- a) Dentre as atividades privativas do advogado incluem-se a postulação judicial e a assessoria jurídica, mas não a consultoria.
- b) O bacharel em Direito aposentado não tem vedado qualquer prática de atividade jurídica, mesmo não inscrito nos quadros da OAB.
- c) O advogado atua na atividade judicial pugnando pela defesa dos interesses dos seus clientes e na consultoria jurídica
- d) As atividades privativas do advogado incluem a assessoria jurídica, a direção jurídica e a atuação nos Juizados Especiais.

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