Questões Direito Civil Direito das Sucessões
Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este...
Responda: Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por sua vez, nunca escondeu ser mais próximo de seu filho Maurílio, com quem diariamente trabalhava. Quando ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
No Direito sucessório brasileiro, os filhos são considerados herdeiros necessários, conforme o artigo 1.845 do Código Civil. Isso significa que eles têm direito a uma parte da herança chamada legítima, que não pode ser retirada por testamento.
O testamento pode dispor livremente apenas sobre a parte disponível da herança, que corresponde a 50% do total dos bens. A outra metade, a legítima, deve ser reservada aos herdeiros necessários, como Mariana e Maurílio.
No caso apresentado, Aldo deixou um testamento destinando todos os bens a Maurílio. Contudo, Mariana, como herdeira necessária, tem direito à legítima, que corresponde a 50% da herança. Portanto, a disposição testamentária que ultrapassa essa parte deve ser reduzida para respeitar a legítima de Mariana.
Assim, a parte disponível pode ser deixada a Maurílio, mas a legítima de Mariana deve ser preservada, garantindo-lhe pelo menos 25% da herança, pois a legítima total é 50% e deve ser dividida igualmente entre os dois filhos.
A alternativa d está correta ao afirmar que a legítima de Mariana corresponde a 25% da totalidade da herança, pois a legítima total é 50% e deve ser dividida entre os dois filhos, cabendo a cada um metade dessa legítima.
No Direito sucessório brasileiro, os filhos são considerados herdeiros necessários, conforme o artigo 1.845 do Código Civil. Isso significa que eles têm direito a uma parte da herança chamada legítima, que não pode ser retirada por testamento.
O testamento pode dispor livremente apenas sobre a parte disponível da herança, que corresponde a 50% do total dos bens. A outra metade, a legítima, deve ser reservada aos herdeiros necessários, como Mariana e Maurílio.
No caso apresentado, Aldo deixou um testamento destinando todos os bens a Maurílio. Contudo, Mariana, como herdeira necessária, tem direito à legítima, que corresponde a 50% da herança. Portanto, a disposição testamentária que ultrapassa essa parte deve ser reduzida para respeitar a legítima de Mariana.
Assim, a parte disponível pode ser deixada a Maurílio, mas a legítima de Mariana deve ser preservada, garantindo-lhe pelo menos 25% da herança, pois a legítima total é 50% e deve ser dividida igualmente entre os dois filhos.
A alternativa d está correta ao afirmar que a legítima de Mariana corresponde a 25% da totalidade da herança, pois a legítima total é 50% e deve ser dividida entre os dois filhos, cabendo a cada um metade dessa legítima.
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