Luis é empregado da sociedade empresária Braço Forte Ltda. Sua jornada é de oito hor...

Gabarito: a)

Luis tem uma jornada contratual de oito horas diárias, com uma hora de intervalo para descanso. Na primeira semana, ele trabalhou a jornada completa de oito horas, mas sem usufruir do intervalo. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o intervalo para repouso ou alimentação é obrigatório e, se não concedido, deve ser remunerado como hora extra. Portanto, Luis tem direito à remuneração correspondente ao intervalo suprimido, caracterizando hora extra.

Na segunda semana, Luis trabalhou sete horas contínuas, sem intervalo. A CLT determina que jornadas superiores a seis horas devem conter intervalo mínimo de uma hora. Assim, trabalhar sete horas seguidas sem intervalo também configura irregularidade, e o tempo correspondente ao intervalo não concedido deve ser remunerado como hora extra.

Portanto, em ambos os casos, há direito a hora extra: na primeira semana pelo intervalo suprimido durante a jornada de oito horas, e na segunda semana pelo trabalho contínuo de sete horas sem intervalo. A alternativa correta é a letra a.

Checagem dupla confirma que a legislação trabalhista protege o direito ao intervalo e sua remuneração quando não concedido, independentemente de haver ou não excesso de jornada, pois o intervalo é um direito autônomo e sua supressão gera direito a horas extras.