O regime jurídico-administrativo caracteriza-se...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE PI (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q38089•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TRE PI•
Técnico Judiciário

O regime jurídico-administrativo caracteriza-se

pelas prerrogativas e sujeições a que se submete a administração pública.

pela prevalência da autonomia da vontade do indivíduo.

por princípios da teoria geral do direito.

pela relação de horizontalidade entre o Estado e os administrados.

pela aplicação preponderante de normas do direito privado.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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