Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

Maria, servidora pública, estava gestante quando se descobriu um ato por ela pratica...

Responda: Maria, servidora pública, estava gestante quando se descobriu um ato por ela praticado que supostamente configuraria improbidade administrativa. Instaurou-se, então, sindicância e, posteriorment...


1Q395430 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

Maria, servidora pública, estava gestante quando se descobriu um ato por ela praticado que supostamente configuraria improbidade administrativa. Instaurou-se, então, sindicância e, posteriormente, comissão de processo disciplinar. Após ser regularmente processada, Maria, ainda grávida, foi demitida por ato de improbidade administrativa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Maria deve ser reintegrada ao cargo, pois a sua demissão é inconstitucional, devido ao fato de ela ainda estar grávida quando foi demitida

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