Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A responsabilidade do servidor público é um tema importante e está previsto na Constituição Federal e em outras leis específicas. Vamos analisar cada afirmativa:
a) Esta afirmativa está incorreta. O servidor público pode sim ser responsabilizado por omissões que causem danos a terceiros, além das ações ilícitas que praticar no exercício de suas funções.
b) Também está incorreta. Para a responsabilidade penal do servidor público, não é necessário que haja a concretização do dano. A mera tentativa ou o perigo de dano podem sim configurar conduta penal definida como crime.
c) Esta é a afirmativa correta. Quando um dano é causado por um servidor público a terceiros, o Estado responde objetivamente, ou seja, independentemente de culpa. No entanto, o Estado tem o direito de regresso contra o servidor que causou o dano, desde que este tenha agido com culpa ou dolo.
d) Esta afirmativa está incorreta. A responsabilidade administrativa do servidor público é apurada pela própria Administração, porém é garantido ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório, não sendo aplicado o princípio da verdade sabida.
e) Também está incorreta. A estabilidade no cargo ocupado pelo servidor público não o isenta de responsabilização por ações ou omissões praticadas no exercício de suas funções. A estabilidade visa garantir a independência do servidor no desempenho de suas atribuições, mas não o protege de responder por eventuais irregularidades.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), conforme explicado acima.
A responsabilidade do servidor público é um tema importante e está previsto na Constituição Federal e em outras leis específicas. Vamos analisar cada afirmativa:
a) Esta afirmativa está incorreta. O servidor público pode sim ser responsabilizado por omissões que causem danos a terceiros, além das ações ilícitas que praticar no exercício de suas funções.
b) Também está incorreta. Para a responsabilidade penal do servidor público, não é necessário que haja a concretização do dano. A mera tentativa ou o perigo de dano podem sim configurar conduta penal definida como crime.
c) Esta é a afirmativa correta. Quando um dano é causado por um servidor público a terceiros, o Estado responde objetivamente, ou seja, independentemente de culpa. No entanto, o Estado tem o direito de regresso contra o servidor que causou o dano, desde que este tenha agido com culpa ou dolo.
d) Esta afirmativa está incorreta. A responsabilidade administrativa do servidor público é apurada pela própria Administração, porém é garantido ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório, não sendo aplicado o princípio da verdade sabida.
e) Também está incorreta. A estabilidade no cargo ocupado pelo servidor público não o isenta de responsabilização por ações ou omissões praticadas no exercício de suas funções. A estabilidade visa garantir a independência do servidor no desempenho de suas atribuições, mas não o protege de responder por eventuais irregularidades.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), conforme explicado acima.