David Castilho
EQUIPE
03/01/2025 • 10:46
Gabarito: c)
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa pode acarretar diversas penalidades, dentre elas a demissão do servidor público. No caso apresentado, Waldir Pereira, servidor público federal condenado por frustrar a licitude de concurso público, poderá sofrer a penalidade de demissão na esfera administrativa, em decorrência da decisão judicial transitada em julgado.
A demissão é uma das penalidades mais graves previstas na legislação para casos de improbidade administrativa, sendo aplicada em situações em que o servidor comete atos que violem os princípios da administração pública.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa pode acarretar diversas penalidades, dentre elas a demissão do servidor público. No caso apresentado, Waldir Pereira, servidor público federal condenado por frustrar a licitude de concurso público, poderá sofrer a penalidade de demissão na esfera administrativa, em decorrência da decisão judicial transitada em julgado.
A demissão é uma das penalidades mais graves previstas na legislação para casos de improbidade administrativa, sendo aplicada em situações em que o servidor comete atos que violem os princípios da administração pública.