Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Waldir Pereira, servidor público federal, foi condenado pela prática de improbidade ...
Responda: Waldir Pereira, servidor público federal, foi condenado pela prática de improbidade administrativa por ter frustrado a licitude de concurso público. Diante da decisão judicial transitada em julg...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa pode acarretar diversas penalidades, dentre elas a demissão do servidor público. No caso apresentado, Waldir Pereira, servidor público federal condenado por frustrar a licitude de concurso público, poderá sofrer a penalidade de demissão na esfera administrativa, em decorrência da decisão judicial transitada em julgado.
A demissão é uma das penalidades mais graves previstas na legislação para casos de improbidade administrativa, sendo aplicada em situações em que o servidor comete atos que violem os princípios da administração pública.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa pode acarretar diversas penalidades, dentre elas a demissão do servidor público. No caso apresentado, Waldir Pereira, servidor público federal condenado por frustrar a licitude de concurso público, poderá sofrer a penalidade de demissão na esfera administrativa, em decorrência da decisão judicial transitada em julgado.
A demissão é uma das penalidades mais graves previstas na legislação para casos de improbidade administrativa, sendo aplicada em situações em que o servidor comete atos que violem os princípios da administração pública.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários