Matheus Fernandes
EQUIPE
24/10/2025 • 21:38
Gabarito: e) Descentralização.
A descentralização administrativa ocorre quando a administração pública transfere competências para pessoas jurídicas autônomas, ou seja, entidades que possuem personalidade jurídica própria, para que estas possam exercer determinadas funções administrativas. Essa transferência visa garantir o cumprimento das obrigações constitucionais, permitindo maior eficiência e especialização.
Diferentemente da desconcentração, que é a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, a descentralização envolve a criação ou utilização de entidades distintas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A delegação, por sua vez, é a transferência temporária de competência para pessoas físicas ou jurídicas, mas sem a criação de personalidade jurídica própria, e geralmente é limitada a atos específicos.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, pois a descentralização é o ato pelo qual a administração pública distribui suas competências para pessoas jurídicas autônomas.
A descentralização administrativa ocorre quando a administração pública transfere competências para pessoas jurídicas autônomas, ou seja, entidades que possuem personalidade jurídica própria, para que estas possam exercer determinadas funções administrativas. Essa transferência visa garantir o cumprimento das obrigações constitucionais, permitindo maior eficiência e especialização.
Diferentemente da desconcentração, que é a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, a descentralização envolve a criação ou utilização de entidades distintas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A delegação, por sua vez, é a transferência temporária de competência para pessoas físicas ou jurídicas, mas sem a criação de personalidade jurídica própria, e geralmente é limitada a atos específicos.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, pois a descentralização é o ato pelo qual a administração pública distribui suas competências para pessoas jurídicas autônomas.