Questões Direito Administrativo
A administração pública poderá distribuir suas competências administrativas a pessoas j...
Responda: A administração pública poderá distribuir suas competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas, para fins de garantir o cumprimento de suas obrigações constitucionais. A tal ato dá-se o ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) Descentralização.
A descentralização administrativa ocorre quando a administração pública transfere competências para pessoas jurídicas autônomas, ou seja, entidades que possuem personalidade jurídica própria, para que estas possam exercer determinadas funções administrativas. Essa transferência visa garantir o cumprimento das obrigações constitucionais, permitindo maior eficiência e especialização.
Diferentemente da desconcentração, que é a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, a descentralização envolve a criação ou utilização de entidades distintas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A delegação, por sua vez, é a transferência temporária de competência para pessoas físicas ou jurídicas, mas sem a criação de personalidade jurídica própria, e geralmente é limitada a atos específicos.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, pois a descentralização é o ato pelo qual a administração pública distribui suas competências para pessoas jurídicas autônomas.
A descentralização administrativa ocorre quando a administração pública transfere competências para pessoas jurídicas autônomas, ou seja, entidades que possuem personalidade jurídica própria, para que estas possam exercer determinadas funções administrativas. Essa transferência visa garantir o cumprimento das obrigações constitucionais, permitindo maior eficiência e especialização.
Diferentemente da desconcentração, que é a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, a descentralização envolve a criação ou utilização de entidades distintas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A delegação, por sua vez, é a transferência temporária de competência para pessoas físicas ou jurídicas, mas sem a criação de personalidade jurídica própria, e geralmente é limitada a atos específicos.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, pois a descentralização é o ato pelo qual a administração pública distribui suas competências para pessoas jurídicas autônomas.
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