Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão trata da instituição de um direito real de servidão de passagem, que é um direito pelo qual o proprietário de um imóvel (o serviente, no caso o de Regina) concede a outro (o dominante, no caso o de Américo) o direito de passar por seu terreno. Este direito é estabelecido para permitir a Américo construir um aqueduto essencial para a irrigação de sua propriedade agrícola.
A servidão é um direito real sobre imóveis alheios, e uma vez registrada no Cartório de Registro de Imóveis, torna-se oponível a terceiros, incluindo futuros compradores do imóvel serviente. Isso significa que qualquer pessoa que adquira a propriedade de Regina no futuro será igualmente obrigada a respeitar a servidão estabelecida.
As outras alternativas são incorretas: a alternativa b) é falsa porque a venda de um dos imóveis não extingue a servidão; a alternativa c) confunde servidão com direito de uso, que são conceitos distintos; a alternativa d) é incorreta porque a cessação da atividade agrícola pode sim levar à extinção da servidão se assim for estipulado no título constitutivo; e a alternativa e) é falsa porque a morte de Regina não afeta a servidão, que continua a existir independentemente da concordância dos herdeiros.
A questão trata da instituição de um direito real de servidão de passagem, que é um direito pelo qual o proprietário de um imóvel (o serviente, no caso o de Regina) concede a outro (o dominante, no caso o de Américo) o direito de passar por seu terreno. Este direito é estabelecido para permitir a Américo construir um aqueduto essencial para a irrigação de sua propriedade agrícola.
A servidão é um direito real sobre imóveis alheios, e uma vez registrada no Cartório de Registro de Imóveis, torna-se oponível a terceiros, incluindo futuros compradores do imóvel serviente. Isso significa que qualquer pessoa que adquira a propriedade de Regina no futuro será igualmente obrigada a respeitar a servidão estabelecida.
As outras alternativas são incorretas: a alternativa b) é falsa porque a venda de um dos imóveis não extingue a servidão; a alternativa c) confunde servidão com direito de uso, que são conceitos distintos; a alternativa d) é incorreta porque a cessação da atividade agrícola pode sim levar à extinção da servidão se assim for estipulado no título constitutivo; e a alternativa e) é falsa porque a morte de Regina não afeta a servidão, que continua a existir independentemente da concordância dos herdeiros.