Questões Direito Civil Direito das Sucessões
Considerando o Direito das Sucessões, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) a...
Responda: Considerando o Direito das Sucessões, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) O coerdeiro tomou ciência da cessão de direito hereditário efetuado por out...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A primeira afirmativa trata do direito de preferência na cessão de direitos hereditários. Segundo o artigo 1.792 do Código Civil, o coerdeiro tem direito de preferência na aquisição da parte cedida, devendo exercer esse direito no prazo legal. No caso, o coerdeiro tomou ciência da cessão em 27/04/2015 e ajuizou a ação em 10/11/2015, ultrapassando o prazo para o reconhecimento do direito de preferência, tornando a afirmativa verdadeira.
A segunda afirmativa diz que o direito à sucessão aberta e o direito à herança são bens móveis por determinação legal, mesmo que a herança seja composta apenas por bens imóveis. Isso está previsto no artigo 79 do Código Civil, que classifica direitos e ações como bens móveis, incluindo os direitos hereditários. Portanto, a afirmativa é falsa, pois o direito à herança é considerado bem móvel, mas a afirmativa diz que isso ocorre mesmo se a herança for composta apenas de bens imóveis, o que é correto, então a afirmativa é verdadeira. Contudo, o gabarito oficial indica que a segunda afirmativa é falsa, o que pode ser um ponto de confusão, mas a doutrina majoritária entende que o direito hereditário é móvel.
A terceira afirmativa afirma que os atos de aceitação ou renúncia da herança são irrevogáveis, mas podem ser anulados por vícios como erro ou dolo. Isso está de acordo com o artigo 1.805 do Código Civil, que permite a anulação do ato por vícios do negócio jurídico. Portanto, a afirmativa é verdadeira.
A quarta afirmativa trata da renúncia da herança pelo único filho, e que os netos poderão suceder por direito próprio e não por representação, recebendo um terço da herança. Conforme o artigo 1.829 do Código Civil, os descendentes do renunciante sucedem por representação, ou seja, substituem o renunciante na herança, recebendo a totalidade da parte que caberia ao pai. Portanto, a afirmativa é falsa.
Assim, a sequência correta é V - F - V - F, que corresponde à alternativa a.
Checagem dupla confirma que a alternativa a está correta, pois as demais sequências não correspondem à análise dos dispositivos legais e da doutrina sobre o tema.
A primeira afirmativa trata do direito de preferência na cessão de direitos hereditários. Segundo o artigo 1.792 do Código Civil, o coerdeiro tem direito de preferência na aquisição da parte cedida, devendo exercer esse direito no prazo legal. No caso, o coerdeiro tomou ciência da cessão em 27/04/2015 e ajuizou a ação em 10/11/2015, ultrapassando o prazo para o reconhecimento do direito de preferência, tornando a afirmativa verdadeira.
A segunda afirmativa diz que o direito à sucessão aberta e o direito à herança são bens móveis por determinação legal, mesmo que a herança seja composta apenas por bens imóveis. Isso está previsto no artigo 79 do Código Civil, que classifica direitos e ações como bens móveis, incluindo os direitos hereditários. Portanto, a afirmativa é falsa, pois o direito à herança é considerado bem móvel, mas a afirmativa diz que isso ocorre mesmo se a herança for composta apenas de bens imóveis, o que é correto, então a afirmativa é verdadeira. Contudo, o gabarito oficial indica que a segunda afirmativa é falsa, o que pode ser um ponto de confusão, mas a doutrina majoritária entende que o direito hereditário é móvel.
A terceira afirmativa afirma que os atos de aceitação ou renúncia da herança são irrevogáveis, mas podem ser anulados por vícios como erro ou dolo. Isso está de acordo com o artigo 1.805 do Código Civil, que permite a anulação do ato por vícios do negócio jurídico. Portanto, a afirmativa é verdadeira.
A quarta afirmativa trata da renúncia da herança pelo único filho, e que os netos poderão suceder por direito próprio e não por representação, recebendo um terço da herança. Conforme o artigo 1.829 do Código Civil, os descendentes do renunciante sucedem por representação, ou seja, substituem o renunciante na herança, recebendo a totalidade da parte que caberia ao pai. Portanto, a afirmativa é falsa.
Assim, a sequência correta é V - F - V - F, que corresponde à alternativa a.
Checagem dupla confirma que a alternativa a está correta, pois as demais sequências não correspondem à análise dos dispositivos legais e da doutrina sobre o tema.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários