Camila Duarte
EQUIPE
24/10/2025 • 21:33
Gabarito: b) A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso § 4º, estabelece que lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade.
Analisando as demais alternativas, a letra a está incorreta porque a Constituição não atribui ao chefe do Poder Executivo o poder de estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, mas sim que essa relação deve ser fixada por lei, conforme o artigo 37, inciso XI.
A alternativa c está errada, pois a Constituição, no artigo 39, § 4º, determina que os detentores de mandato eletivo poderão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, justamente para simplificar a remuneração.
A letra d está incorreta porque, embora a Constituição preveja a existência de escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores (artigo 39, § 1º), não estabelece que a participação nos cursos seja requisito para a manutenção do servidor na carreira.
Por fim, a alternativa e está incorreta, pois a publicação semestral dos valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos é exigida apenas para os Poderes Executivo e Legislativo, conforme o artigo 37, inciso X, não incluindo expressamente o Judiciário.
Portanto, a alternativa b é a única que corresponde exatamente ao que está previsto na Constituição Federal.
Analisando as demais alternativas, a letra a está incorreta porque a Constituição não atribui ao chefe do Poder Executivo o poder de estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, mas sim que essa relação deve ser fixada por lei, conforme o artigo 37, inciso XI.
A alternativa c está errada, pois a Constituição, no artigo 39, § 4º, determina que os detentores de mandato eletivo poderão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, justamente para simplificar a remuneração.
A letra d está incorreta porque, embora a Constituição preveja a existência de escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores (artigo 39, § 1º), não estabelece que a participação nos cursos seja requisito para a manutenção do servidor na carreira.
Por fim, a alternativa e está incorreta, pois a publicação semestral dos valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos é exigida apenas para os Poderes Executivo e Legislativo, conforme o artigo 37, inciso X, não incluindo expressamente o Judiciário.
Portanto, a alternativa b é a única que corresponde exatamente ao que está previsto na Constituição Federal.